A Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto de lei complementar que suspende a dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. Foram 404 votos a favor da proposta.

Os únicos votos contrários foramde Eros Biondini (PL-MG) e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Agora, o texto segue para o Senado.

Ao longo da sessão, os deputados de oposição tentaram aprovar alguns destaques para isentar o Rio Grande do Sul do pagamento da dívida por três anos. Houve até uma proposta para anular a dívida do estado gaúcho, no valor de R$ 100 bilhões. Entretanto, a oposição foi derrotada nestas votações. Os quatro destaques foram apresentados pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo).

Partidos de esquerda que normalmente apoiam medidas que estabelecem maiores gastos foram contra as sugestões. A única parlamentar de esquerda que apoiou os destaques de Hattem foi Fernanda Melchiona, do PSOL.

Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.

Durante o período a ser fixado em decreto, a dívida não sofrerá incidência de juros do refinanciamento fixado em 4% ao ano pela Lei Complementar 148/17, valendo inclusive se o estado estiver no RRF, que tem condições especiais.

Para dar agilidade a votação do texto, a matéria tramitou em caráter de urgência na Casa.

Como mostramos, o governo do presidente Lula (PT) fechou um acordo com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), para suspender o pagamento da dívida do estado por um período de três anos. Com a proposta, o estado pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução, após as enchentes que devastaram a região.

“Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na apresentação da proposta.

Dívida do Rio Grande do Sul

Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União. Ao longo deste período, o estado gaúcho somou R$ 90 bilhões em débitos com o governo federal.

O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco anos, tempo de vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.

Durante reunião com Lula, Eduardo Leite, classificou a medida de suspensão do pagamento da dívida como “um passo muito importante”. O gaúcho, no entanto, reforçou que o estado pede a quitação (ou seja, o perdão) da dívida, e não só o adiamento.

“Por justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários”, disse Leite.

Com informações da Agência Câmara