A partir de 13 de maio de 2024, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano terão uma nova oportunidade para renegociar suas dívidas.

O programa governamental “Desenrola Pequenos Negócios” traz um aliado importante para quem busca reestruturação financeira em tempos desafiadores.

Como o ‘Desenrola Pequenos Negócios’ pode mudar o mercado?

O novo programa foi desenhado para facilitar o acesso a renegociações de dívidas sob condições especiais.

Assim, espera-se que ele tenha um impacto significativo na sobrevivência e crescimento desses negócios.

As empresas alvo do programa poderão buscar renegociação para dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024, o que abre um precedente para solucionar pendências que poderiam levar muitas à falência.

Qual é o primeiro passo para aderir ao ‘Desenrola’?

Para participar, as empresas devem entrar em contato com as instituições financeiras onde têm dívidas a renegociar.

É essencial que este contato seja feito através dos canais oficiais para garantir a segurança e acessar as condições oferecidas pelo programa.

Cada banco terá autonomia para definir as particularidades das renegociações, o que sugere que os termos podem variar de uma instituição para outra.

Importância da Verificação Oficial

A Febraban recomenda que as ofertas de renegociação devem ser analisadas com cautela, e todas as transações devem ocorrer exclusivamente dentro das plataformas oficiais dos bancos.

Essa orientação visa proteger os empresários de possíveis fraudes e condições desfavoráveis que possam ser apresentadas por vias não oficiais.

Crédito tributário como incentivo às instituições

Ainda que o foco do programa esteja na ajuda às pequenas empresas, os bancos e instituições financeiras também recebem estímulos para participar do ‘Desenrola Pequenos Negócios’.

Eles terão acesso a créditos tributários, permitindo abater futuros tributos com base nas renegociações realizadas.

Este benefício garante que não apenas as empresas em dificuldade se beneficiem, mas também cria um ciclo virtuoso de crédito e atividade econômica no setor financeiro.

• O programa não gera despesas para o governo em 2024.

• Previsão de gastos fiscais é baixa para os anos subsequentes, com um valor máximo estimado em R$ 18 milhões em 2025.

• Após 2026, não há previsão de custos adicionais para o governo.

Como resultado, as pequenas empresas que lutam para se manter durante a crise econômica veem uma luz no fim do túnel com o ‘Desenrola Pequenos Negócios’.

Ao mesmo tempo, o incentivo fiscal para as instituições financeiras promove maior fluidez no mercado de crédito, o que pode impulsionar ainda mais a economia local.