Parlamentar quer isentar de encargos doações internacionais para tragédias no Brasil
Medida beneficiaria, por exemplo, reconstrução do Rio Grande do Sul; 116 pessoas já morreram vítimas das enchentes no Estado
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Marangoni (União Brasil -SP) isenta de encargos tributários e fiscais países, organizações internacionais e empresas estrangeiras que queiram realizar doações de obras e serviços em casos de calamidades públicas no Brasil.
Na proposta, o autor justifica que “muitas instituições internacionais privadas oferecem assistência financeira, suprimentos, equipamentos e serviços para ajudar nas operações de socorro e recuperação, mas os encargos tributários e o processo alfandegário reduzem o tempo de resposta em situações emergenciais.”
A ação partiu de uma demanda das Frentes Parlamentares do Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Saneamento Básico juntamente com o Instituto Viva Cidades, diante da dificuldade de viabilizar doações internacionais diretamente aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A Receita Federal anunciou, na última quarta-feira (8) que as remessas internacionais de pessoas físicas, instituições e organizações sem fins lucrativos destinadas ao Rio Grande do Sul terão isenção tributária e serão submetidos a um processo alfandegário expresso.
A norma, porém, não inclui pessoas jurídicas e empresas estrangeiras, objeto previsto no PL 1696/2024, que também possibilita o envio direto de recursos, bem e serviços aos Fundos de Proteção e Defesa Civil dos Estados e Municípios.
Como mostramos mais cedo, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou nesta sexta-feira, 10, o número de mortos em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado para 116. No boletim desta manhã foram contabilizadas 113 mortes.
Segundo o balanço da manhã, divulgado às 9h, o estado registrou 146 desaparecidos e 756 feridos.
Com 435 dos 497 municípios do estado afetados pelas enchentes, a Defesa Civil gaúcha afirmou que 337.346 pessoas estão desalojadas, das quais 70.772 estão em abrigos. 1.947.372 pessoas foram afetadas pela tragédia.
O governo do Rio Grande do Sul informou que 70.863 pessoas e 9.984 animais foram resgatados.
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