“O mais grave” na decisão pró-Lula de Lewandowski

Carlos Fernando Lima, procurador que deixou a Lava Jato, comentou no Facebook a insistência de Ricardo Lewandowski em liberar a entrevista de Lula à Folha.

“A confusão no STF decorre do desprezo que alguns ministros tem pela regra do colegiado. Apesar das tentativas de storytelling [de emplacar narrativa] por parte dos interessados, o caso não tem a ver com liberdade de imprensa. Quem tiver o desprazer de ler a decisão de Lewandowski perceberá que há um único parágrafo a respeito da liberdade de imprensa. O restante é sobre o direito de Lula de conceder entrevista quando quiser.

A questão é de restrições decorrentes da execução de pena privativa de liberdade. Mas o mais grave é que a decisão de Lewandowski foi em uma reclamação concreta em uma ação abstrata. O abuso do instrumento da reclamação, com direcionamento de petições a determinados ministros, como já tinha acontecido no caso de Beto Richa, é preocupante. Isso torna o Judiciário desnecessário, pois um único ministro se impõe sobre toda a estrutura. É preciso que haja respeito ao procedimento de recursos, pois ele permite que as discussões cheguem aos tribunais superiores devidamente discutidas e fundamentadas.”