O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. A proposta regulamenta descontos nas contas de água e esgoto para consumidores que recebem até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A proposta estende ainda o benefício para quem tenha na sua família pessoas com deficiência e idoso com 65 anos ou mais, que não tenha renda para se sustentar O texto já havia sido aprovado pelo Senado antes em 2018, mas como passou por mudanças na Câmara precisou ser analisado novamente.

O desconto dado será de no máximo metade do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência classificada no benefício, ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 600.

O cálculo com o resultado mais barato, será o utilizado para pagamento. O excedente consumido será cobrado sob a tarifa regular.

“Quero registrar que o PL que estamos aprovando hoje é de uma importância imensurável. Isso porque o projeto proporcionará que o benefício em relevo tenha sua aplicação ampliada em todo o território brasileiro, à semelhança do que já ocorre no setor da energia elétrica”, disse Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto.

As famílias que têm direito à Tarifa Social serão incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento.

“Assim, estamos fazendo justiça a uma das grandes dívidas deste país, que é o acesso a água, saneamento e esgoto para quem mais precisa. Quero agradecer a todos que nos ajudaram a fazer justiça com os mais humildes e carentes, dando acesso mais equânime a tarifas de água e esgoto, reconhecendo a tarifa social”, disse Eduardo Braga (MDB-AM), um dos autores do projeto.

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