A Justiça de São Paulo decidiu conceder progressão de regime a Alexandre Nardoni, de 45 anos, que agora cumprirá o restante de sua pena em regime aberto.

Nardoni foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão pelo assassinato de sua filha, Isabela Nardoni, de apenas 5 anos, em março de 2008.

A soltura ocorreu na tarde desta segunda-feira, 6, um dia antes de completar 16 anos de prisão. Anteriormente, ele estava em regime semiaberto e permaneceu preso desde 7 de maio de 2008. O alvará de soltura foi expedido pelo Poder Judiciário e a direção da Penitenciária 2 de Tremembé cumpriu a determinação às 17h20, disse reportagem da Folha de S. Paulo.

Decisão do juiz

A decisão do juiz José Loureiro Sobrinho, da cidade de São José dos Campos, contrariou o posicionamento do Ministério Público, que defendia a realização de exame criminológico e teste de Rorschach para comprovar se Nardoni tinha condições de ser liberado.

O magistrado considerou que o sentenciado apresentava boa conduta carcerária, possuía situação processual definida e já havia cumprido mais da metade da pena. Além disso, ele usufruía das saídas temporárias e retornava normalmente ao presídio.

De acordo com a decisão judicial, Alexandre Nardoni recebeu avaliação favorável em um relatório conjunto e não registrou faltas disciplinares durante o cumprimento da pena, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos por lei.

Obrigações a cumprir

Apesar dos aspectos negativos de sua personalidade destacados pelo Ministério Público, o juiz Sobrinho afirmou que não há impedimentos para a progressão de regime devido à gravidade do delito.

Nardoni terá algumas obrigações a cumprir para manter o regime conquistado. Entre elas estão comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais, obter uma ocupação lícita em até 90 dias e comprová-la, permanecer em sua residência entre 20h e 06h (salvo com autorização), não mudar de Comarca sem prévia autorização do juízo, não mudar de residência sem comunicar o juízo e não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Até o momento, o advogado de Alexandre Nardoni não se manifestou sobre a decisão.

Anna Carolina Jatobá, madrasta da vítima e também condenada pela morte de Isabela, cumpre pena no regime aberto desde junho do ano passado.