Em meio às discussões sobre projetos de socorro ao Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira, 9, uma sessão para analisar uma série de vetos do presidente Lula (PT). Entre outros pontos, existe a expectativa de derrubada ao veto do projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos do semiaberto.

O trecho vetado proibia a possibilidade de saída dos presos para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns. “Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente.

Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.

Emendas

O Executivo teme, entre outros, a derrubada dos vetos ao Orçamento que estipula um calendário para a liberação das emendas parlamentares. Lula vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.

Parlamentares alegam que o Palácio do Planalto tem segurado a liberação das emendas e contemplado apenas os deputados e senadores governistas.

Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Apesar disso, o governo costura um acordo para manter parte do veto aos R$ 5,6 bilhões das chamadas emendas de comissão. A negociação agora envolve a liberação de R$ 3,6 bilhões desse valor.

Como mostramos, esse acordo envolve a aprovação do projeto que retoma o seguro DPVAT, agora com nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa proposta deve injetar pouco mais de R$ 15 bilhões no caixa do governo para este ano.

Esse dinheiro serviria, entre outras coisas, para pagar as emendas de comissão, reivindicadas por parlamentares. Em ano eleitoral, a base aliada do governo pressiona para que o volume de emendas seja maior e a liberação ocorra neste primeiro semestre.