A ex-ministra de Direitos Humanos e hoje senadora, Damares Alves (Republicanos-DF), vai apresentar um pedido de convocação do ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, para comparecer à Comissão de Transparência para que ele explique indícios de irregularidades na megalicitação promovida pela Secom para gerir a comunicação do governo federal.

Como mostrou O Antagonista na quarta-feira, 24, as quatro agências vencedoras do processo de licitação eram conhecidas pelo menos desde o dia anterior ao anúncio oficial. 

“Não pode ser normal ou muito menos comum a divulgação do resultado de uma licitação antes da data prevista em edital. A eventual divulgação prévia do resultado ensejaria a quebra do sigilo das licitações, que põe em xeque o caráter competitivo de qualquer licitação, violando os mais importantes princípios constitucionais norteadores da Administração Pública”, afirma a parlamentar no requerimento.

“Somando a estes fatos, em outubro de 2023, duas reportagens (Folha de São Paulo e Antagonista) noticiaram que o amigo do Ministro-chefe, padrinho de um de seus filhos, o publicitário Juliano Cordeline, virou sócio da agência Nacional Comunicação. Após a sua entrada na sociedade, os contratos aprovados e pagos à agência em 2023 ultrapassaram os valores de R$ 46 milhões, deixando-a em terceiro lugar em recebimentos de recursos em 2023”, acrescentou a parlamentar.

A megalicitação da Secom

Somente para lembrar, o Palácio do Planalto reservou 197 milhões de reais para “combater fake news” (dos outros), numa tentativa de melhorar a popularidade de Lula. O resultado revelou a vitória de agências ligadas ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e à presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, entre outros.

As empresas vitoriosas disputaram a concorrência com outras 20, algumas delas com muito mais tradição no setor público do que as vencedoras. A concorrência foi resolvida em processo rápido, de menos de dois meses, e levou em questão o critério mais vago de “melhor técnica”, e não o mais objetivo de “melhor preço”.

O resultado anunciado nesta quarta foi publicado horas antes, na terça, em postagem cifrada no perfil do X do jornalista Wilson Lima: “PP = AD+M+BRplus+US”.