O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou um requerimento à Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado para ouvir o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a megalicitação do governo federal que beneficiou quatro agências amigas do PT.

Como mostrou O Antagonista na quarta-feira, 24, as quatro agências vencedoras do processo de licitação eram conhecidas pelo menos desde o dia anterior ao anúncio oficial. 

“A situação é tão constrangedora para não dizer absurda, que a divulgação foi realizada de forma cifrada de acordo com o que os meios de comunicação divulgaram ’em postagem cifrada no perfil do X de um dos autores da reportagem do Antagonista desta forma ‘PP=AD+M+Brplus+US’, ainda de acordo com a reportagem a AD é conhecida por sua associação com Otávio Antunes, marqueteiro do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Usina Digital (US) é vinculada a Sidônio Palmeira marqueteiro de Lula na última campanha, que se uniu ao governo recentemente, a Brplus que compõe o consórcio vencedor BR e Tal com Digi&tal tem conexões com os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PR) que também é presidente nacional do PT'”, afirmou o parlamentar no requerimento obtido pelo site.

“Não se pode esquecer também da agência Moringa L2W3(M) ‘ainda na reportagem publicada pelo Antagonista a referida agência teria preferência de Paulo Pimenta, que ocupa hoje o cargo de Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República'”, acrescentou.

Como lembrou o senador, a licitação é um dos instrumentos públicos utilizados pela gestão pública para “apresentar transparência e eficiência” em todas as aquisições feitas pelo governo.

“Ora é público e notório que não é permitido pela lei de licitação informar resultado antes do prazo determinado no próprio edital de licitatório, assim diante da situação apresentada se faz necessário e importante que o Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República”, disse Moro

“A convocação proposta faz-se desta forma necessária para que o Senado Federal possa ouvir o chefe da pasta, o Ministro Paulo Pimenta, a respeito das matérias vinculadas nos meios de comunicação de todos País sobre o vazamento do resultado do referido processo licitatório, bem como quais as motivações da preferência exatamente por aquelas agências”, completou.

A tendência é que o requerimento de convocação do ministro Paulo Pimenta seja aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital na próxima semana, pois nesta não tem sessão.

A megalicitação da Secom

O Palácio do Planalto reservou 197 milhões de reais para “combater fake news” (dos outros), numa tentativa de melhorar a popularidade de Lula. O resultado revelou a vitória de agências ligadas ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e à presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, entre outros.

As empresas vitoriosas disputaram a concorrência com outras 20, algumas delas com muito mais tradição no setor público do que as vencedoras. A concorrência foi resolvida em processo rápido, de menos de dois meses, e levou em questão o critério mais vago de “melhor técnica”, e não o mais objetivo de “melhor preço”.

O resultado anunciado nesta quarta foi publicado horas antes, na terça, em postagem cifrada no perfil do X do jornalista Wilson Lima: “PP = AD+M+BRplus+US”.

Duas das agências vitoriosas na licitação para “combater as fake news” (dos outros) foram desabilitadas pela Comissão de Licitação por falta de documentação, informa o site especializado Janela Publicitária.

O site diz o seguinte: “Segundo fontes da Janela em Brasília, ao serem abertas as pastas das concorrentes, verificou-se que a Moringa Digital apresentou seu balanço de 2021 sem registro na Junta Comercial, além de não ter apresentado a documentação no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conforme exigido pelo edital”.

A Moringa tinha sido a primeira colocada na disputa. Esse tipo de informação só aumenta as desconfianças que O Antagonista levantou desde o anúncio do processo licitatório. No mensalão, a propina era escoada para os bolsos dos parlamentares a partir de contratos com uma agência de publicidade, comandada por Marcos Valério.

Recurso

Além da Moringa, a agência Área Comunicação, terceira colocada, apresentou problemas no Atestado de Capacidade Técnica, e também foi inabilitada. Assim, as agências iCom e Clara, classificadas em quinto e sexto lugar, respectivamente, passaram a ocupar os seus lugares, ao lado de BR+ e Usina.

Tudo isso ainda é passível de recurso, contudo. “Dirigentes da Moringa já adiantaram à Janela que entrarão com recurso, dentro da normalidade esperada em licitações do gênero”, informou o site especializado.

O edital da megalicitação prevê que “eventuais recursos referentes a presente concorrência relacionados ao julgamento das propostas e ao ato de habilitação/inabilitação de licitante serão apreciados em fase única e deverão ser interpostos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em petição escrita dirigida à autoridade competente, por intermédio da Comissão de Contratação, protocolizada através do por carta ou ofício”.

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