Desde 2013, a Câmara dos Deputados gastou pelo menos 2,8 milhões de reais em benefícios pagos a seis parlamentares presos durante o exercício do mandato, registrou O Estado de S.Paulo.

O valor inclui pagamento de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar.

Os pagamentos são suspensos apenas quando o deputado tem o mandato é cassado ou a Mesa Diretora decide suspendê-los.

Mesmo se o deputado estiver virtualmente impedido de trabalhar, os vencimentos são mantidos até que haja uma disposição em contrário. Na verdade, a única punição que pode ser aplicada a um parlamentar preso é o desconto de um trinta avos de seu salário para cada “ausência não justificada”.

Ao jornal, a Câmara afirmou que a suspensão das prerrogativas de um representante detido “seria antecipar os efeitos de eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio de presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório”.

Os precedentes divergem

Enquanto a Câmara alega não poder suspender as prerrogativas de um parlamentar no momento imediato da prisão, há precedentes nos últimos anos para que tal medida seja tomada.

Como publicou o Estadão, foi o que aconteceu com Natan Donadon (PMDB-RO), Celso Jacob (PMDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP), que tiveram seus salários e benefícios suspensos após a prisão.

Outros três deputados, no entanto, passaram meses sendo pagos pela Casa, embora estivessem sem exercer o mandato. São eles: João Rodrigues (PSD-SC), preso de fevereiro a junho de 2018, e Daniel Silveira (PSL-RJ), detido entre fevereiro e novembro de 2021. Na ocasião, eles custaram aos cofres públicos 600 mil reais e 1,6 milhão de reais, respectivamente.

O caso Chiquinho Brazão

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o deputado Chiquinho Brazão (sem-partido-RJ, foto), que está preso desde 24 de março de 2024, custou à Câmara pelo menos 169 mil reais.

Do salário bruto 44.008,52 reais, ele recebeu 24.099,58 reais após os descontos, que incluem imposto de renda, contribuição previdenciária e deduções por faltas “não justificadas”.

Com 25 servidores comissionados, o gabinete de Brazão foi pago normalmente em abril, ao custo de 125.460,84 reais.