Filipinas rejeitam acordo marítimo com China

As Filipinas rejeitaram firmemente uma alegação feita pela China de que ambos os países teriam chegado a um acordo relativo a uma disputa marítima que vem escalando no Mar do Sul da China. Esta alegação foi descrita pelo governo filipino como mera “propaganda”.

Detalhes da Controvérsia no Mar do Sul da China

Segundo um porta-voz da embaixada chinesa em Manila, em 18 de abril, os dois países teriam acordado, no início deste ano, um “novo modelo” para gerir as tensões em torno do Segundo Recife de Thomas, porém sem dar maiores detalhes. Contudo, o Secretário de Defesa das Filipinas, Gilberto Teodoro, esclareceu que sua pasta “não tinha conhecimento, nem faz parte de nenhum acordo interno com a China” desde que o presidente Ferdinand Marcos Jr assumiu o cargo em 2022.

Respostas e Reivindicações Filipinas

Teodoro ainda destacou que oficiais do departamento de defesa não conversaram com nenhum representante chinês desde o ano passado, refutando assim as declarações do lado chinês. Ele também enfatizou que tais alegações chinesas de um acordo bilateral são “parte da propaganda chinesa”. Segundo ele, as Filipinas nunca aceitariam um acordo que comprometesse suas reivindicações na rota aquática estratégica do Mar do Sul da China. Reforçou que os atos narrados por “oficiais chineses não identificados são uma tentativa grosseira de promover uma falsidade”.

Antecedentes da Disputa

Beijing e Manila têm se confrontado repetidamente nos últimos meses no recife submerso, que as Filipinas afirmam estar dentro de sua zona econômica exclusiva. No entanto, a China também reivindica a posse do mesmo. As Filipinas já acusaram a China de bloquear manobras e disparar canhões de água contra suas embarcações para interromper missões de abastecimento aos soldados filipinos posicionados em um navio naval que Manila havia propositalmente encalhado em 1999 para fortalecer suas reivindicações marítimas.

O Conflito Legal e Internacional

É importante ressaltar que, em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia declarou que as reivindicações da China não possuíam base legal, decisão essa que Beijing rejeita. Essa área do Mar do Sul da China é uma rota crucial para o comércio marítimo global, com mais de $3 trilhões negociados anualmente, e cujas reivindicações se sobrepõem a de outras quatro nações além da China e das Filipinas. Os comentários do Secretário Teodoro reforçam a postura das Filipinas em não ceder diante das pressões e manobras propagandistas chinesas.

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