STF ajuda a mascarar problema nas contas públicas
Decisão da corte de derrubar a prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional pode turbinar previsão de receitas do governo
Após liminar do ex-advogado pessoal de Lula e atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, suspendendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e da contribuição previdenciária de parte dos municípios brasileiros, a equipe econômica está refazendo as contas para empurrar para depois das eleições municipais a mudança na meta fiscal deste ano.
A medida, que está sob avaliação do plenário virtual já tinha três fotos favoráveis à liminar às 16h: o do relator, ex-advogado pessoal de Lula Cristiano Zanin, o de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do atual governo, e o de Gilmar Mendes. Caso a corte mantenha a decisão, o governo pode elevar a previsão de arrecadação em quase 15 bilhões de reais na próxima avaliação orçamentária bimestral, tomando por base o cálculo apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao tribunal.
“A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais“, seriam as contas da AGU apresentadas na petição ao STF, de acordo com nota da assessoria de imprensa do órgão.
Ajuda
Outros 12 bilhões de reais seriam o custo fiscal do benefício aos 17 setores que têm a folha de pagamentos desonerada. Portanto, descontados não pago nos primeiros quatro meses deste ano (quando a medida ainda tinha validade), o governo pode “contar” com 14,5 bilhões de reais aproximadamente a título de arrecadação esperada no ano em função da decisão judicial.
Dessa forma, a receita extra cobriria parte do desequilíbrio fiscal momentaneamente evitando um bloqueio de despesas significativo, o que foi proibido por Lula ainda no ano passado sob pena de abandono da meta. Obviamente, o descasamento das contas públicas é muito maior, mas a estratégia de levar a discussão para o tapetão resolve o problema da mudança da meta antes das eleições municipais.
De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta semana pelo Banco Central, os economistas que participaram da pesquisa estimam que as despesas do governo devem ultrapassar a receita em mais de 63 bilhões de reais este ano. No entanto, as contas não consideram a derrubada da desoneração da folha, que poderia reduzir o déficit para 43 bilhões de reais.
Matemágica
Assim, a equipe econômica ainda precisaria, tudo o mais constante, de outros 15 bilhões para chegar ao mínimo aceito pela regra do novo arcabouço fiscal, algo em torno de 28 bilhões de reais de despesas acima das receitas.
E assim, o matemágico Haddad, que não tem cartola, mas recebeu o apoio de assistentes de capa, consegue atrasar ainda mais a realidade enquanto espera por um milagre.
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