MP-TCU deve pedir investigação sobre megalicitação da Secom

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) deve pedir à Corte uma investigação sobre a megalicitação do governo federal que beneficiou quatro agências amigas do PT.

O eventual pedido do MP-TCU é de praxe e decorre de representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), obtido por O Antagonista nesta quinta-feira, 25 de abril.

“A quebra do princípio do sigilo das licitações culmina com a ofensa ao princípio da moralidade e, inequivocadamente, frustra o caráter competitivo do certame. A pergunta que necessita ser respondida pelos Representados diz respeito aos motivos que ensejaram, no dia 23 de abril de 2024, o vazamento de informações e conteúdo dos invólucros, possibilitando saber quais agências de publicidade lograram-se vencedoras da licitação antes da data designada em edital para abertura da documentação, o que ocorreria somente um dia depois do vazamento”, diz o senador na representação.

“O breve resumo dos fatos e circunstâncias narradas já configura, s.m.j. flagrante o desvio de finalidade perpetrado pelos Representados, posto que restou incontroverso que – na atual gestão do governo federal – as licitações e contratos públicos, diga- se de passagem, financiados com dinheiro público, são estritamente seletivos e atendem aos interesses pessoais do Presidente Lula, ministros de seu governo e parlamentares e lideranças do PT”, acrescenta.

O Antagonista noticiou na quarta-feira, 24, que as quatro agências vencedoras da megalicitação de comunicação do governo Lula já eram conhecidas pelo menos desde o dia anterior ao anúncio oficial. A revelação levou dois deputados a pedirem explicações ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta (foto).

Pois os parlamentares ganharam novas perguntas para fazer ao ministro. Duas das agências vitoriosas na licitação para “combater as fake news” (dos outros) foram desabilitadas pela Comissão de Licitação por falta de documentação, informa o site especializado Janela Publicitária.

O site diz o seguinte: “Segundo fontes da Janela em Brasília, ao serem abertas as pastas das concorrentes, verificou-se que a Moringa Digital apresentou seu balanço de 2021 sem registro na Junta Comercial, além de não ter apresentado a documentação no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conforme exigido pelo edital”.

A Moringa tinha sido a primeira colocada na disputa. Esse tipo de informação só aumenta as desconfianças que O Antagonista levantou desde o anúncio do processo licitatório. No mensalão, a propina era escoada para os bolsos dos parlamentares a partir de contratos com uma agência de publicidade, comandada por Marcos Valério.

Recurso

Além da Moringa, a agência Área Comunicação, terceira colocada, apresentou problemas no Atestado de Capacidade Técnica, e também foi inabilitada. Assim, as agências iCom e Clara, classificadas em quinto e sexto lugar, respectivamente, passaram a ocupar os seus lugares, ao lado de BR+ e Usina.

Tudo isso ainda é passível de recurso, contudo. “Dirigentes da Moringa já adiantaram à Janela que entrarão com recurso, dentro da normalidade esperada em licitações do gênero”, informou o site especializado.

O edital da megalicitação prevê que “eventuais recursos referentes a presente concorrência relacionados ao julgamento das propostas e ao ato de habilitação/inabilitação de licitante serão apreciados em fase única e deverão ser interpostos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em petição escrita dirigida à autoridade competente, por intermédio da Comissão de Contratação, protocolizada através do por carta ou ofício”.

Esse processo pode ficar mais claro, portanto, até o início da próxima semana. Ou ainda mais obscuro — o que parece o mais provável.

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