Para evitar derrotas, governo quer adiar sessão do Congresso

Líderes do Palácio do Planalto se movimentam na manhã desta quarta-feira, 24, no intuito de adiar a sessão do Congresso Nacional que analisar vetos do presidente Lula (PT). A reunião conjunta entre deputados e senadores está prevista para ocorrer ainda nesta noite.

O governo, no entanto, tem tentado postergar a análise diante do cenário da derrubada de diversos vetos ao Orçamento e ao projeto de lei das saidinhas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu na terça-feira, 23, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas não houve um acordo.

O Palácio do Planalto considera essencial, por exemplo, a aprovação ainda nesta quarta pelo Senado de projeto que libera R$ 15,7 bilhões em gastos do governo federal em 2024. Como mostramos, o acordo é para que parte desse montante, cerca de R$ 3 bilhões, seja destinado para bancar emendas parlamentares.

Além disso, o governo teme a derrubada do veto ao Orçamento que estipula um calendário para a liberação das emendas parlamentares. Lula vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.

Parlamentares alegam que o Palácio do Planalto tem segurado a liberação das emendas e contemplado apenas os deputados e senadores governistas. Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões.

Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Se o veto ao calendário for derrubado, o Palácio do Planalto vai ser obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso.

PL das saidinhas

Ainda na sessão do Congresso, deputados e senadores pretendem derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos do sistema semiaberto. O trecho vetado proibia a possibilidade de saída dos presos para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns.

“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.

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