A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou nesta quarta-feira, 17, uma sanção disciplinar ao ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo devido a denúncias de assédio moral. Conforme decisão publicada no Diário Oficial da União, ele ficará impedido de ocupar cargos em comissão por um prazo de oito anos.

Segundo a CGU, as investigações constataram que Camargo dirigia “tratamento sem urbanidade” aos colaboradores da entidade, além de promover demissões de funcionários terceirizados “por motivos ideológicos” e se valer do cargo para contratar empregado terceirizado na Fundação Cultural Palmares.

“Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “o”, da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal”, diz a portaria.

Comissão de Ética Pública

Em novembro de 2022, a Comissão de Ética Pública da Presidência aplicou punição máxima a Sérgio Camargo. O ex-presidente da Fundação Palmares foi investigado por assédio moral, discriminação às religiões e às lideranças religiosas africanas e manifestações indevidas em redes sociais.

Na ocasião, Camargo foi punido pelo colegiado com a aplicação de censura ética, a penalidade mais alta nos casos de pessoas que não estão mais em cargos públicos.

Justiça Federal

Em março de 2022, quando ainda era presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo se tornou réu na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal por uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) por difamação e falsa acusação de injúria racial.

Camargo compartilhou um diálogo fake em que Tabata teria escrito “Me deixa menstruar, Bolsonaro” e recebido, do presidente, a resposta: “E quando foi que eu proibi?”.

A queixa-crime por difamação e falsa acusação de injúria racial foi apresentada na esteira de um outro processo movido pela deputada para responsabilizar o ex-presidente da Fundação Palmares por uma publicação falsa atribuída a ela.  

Apoiador de Bolsonaro, Sérgio Camargo deixou o comando da fundação em março de 2022 para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo. Contudo, ele não conseguiu se eleger, após receber cerca de 13 mil votos.