Impeachment: por que Jair Bolsonaro tem razão

Há cerca de um mês, o jurista Ives Gandra deu um parecer favorável sobre a possibilidade de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Ives Gandra sublinhou que o impeachment é, sobretudo, um processo político, e processo político absolutamente legítimo, previsto na Constituição. Ou seja, não é o procurador-geral da República que irá derrubar a presidente da República, mas os deputados e senadores que, de posse de argumentos jurídicos consistentes, fornecidos ou não pela Operação Lava Jato, podem votar pela saída de Dilma Rousseff.

Vale a pena repetir o argumento de Ives Gandra, para falar do pedido protocolado por Jair Bolsonaro. De acordo com Ives Gandra, Dilma Rousseff pode até não ter cometido dolo na destruição da Petrobras, mas a sua culpa já é evidente para caracterizar improbidade administrativa durante o exercício da Presidência da República — e improbidade administrativa durante o exercício da Presidência da República é motivo para impeachment, como está na Constituição.

Mas ela pode ser culpada sem ter participado ativamente do esquema, sem ter mesmo ouvir falar dele? Sim. Culpa, em direito, significa omissão, imperícia, negligência e imprudência. Para ficar mais claro, é o caso de um motorista que atropela e mata um pedestre sem a intenção de fazê-lo. Daí o nome de “homicídio culposo”, e não “doloso”, cometido com a intenção de matar.

Pois bem, Dilma Rousseff foi omissa, imperita, negligente e imprudente ao manter a diretoria da Petrobras que levou a estatal à lona, como afirma Ives Gandra. Diretoria, aliás, que ela conhecia havia muito tempo, desde a época em que ocupava a presidência do Conselho de Administração da estatal. Assim, pode ser considerada culpada por improbidade administrativa. Assim, pode sofrer processo de impeachment.

Atenção, portanto: você tem todo o direito de não gostar do deputado Jair Bolsonaro. Mas o seu pedido de impeachment de Dilma Rousseff está coberto de razões jurídicas. Esperemos que as políticas compareçam o quanto antes.