A partir de maio deste ano, uma nova medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete mudar significativamente a forma como as mensalidades associativas são descontadas das aposentadorias e pensões.

A iniciativa surge como uma resposta às numerosas denúncias de débitos indevidos realizados por associações e sindicatos nos benefícios dos segurados.

Essa regulamentação, anunciada em 10 de abril, carrega uma série de implicações para aposentados e pensionistas, merecendo uma análise detalhada.

Por que o INSS decidiu bloquear os descontos?

A decisão de interromper os descontos automático de mensalidades visa proteger os beneficiários de práticas abusivas, garantindo que apenas descontos previamente autorizados e claramente identificados sejam processados.

Na essência deste movimento está o compromisso do INSS com a transparência e a segurança de seus segurados, que merecem ter plena ciência e controle sobre as transações realizadas em seus benefícios.

Como os aposentados e pensionistas serão afetados?

Essa mudança não elimina a possibilidade de associação às entidades representativas, mas altera o procedimento para realização dos descontos.

Agora, é necessário um sistema mais seguro, contando com biometria e assinatura eletrônica, para a efetivação dos descontos de mensalidade diretamente nos benefícios.

Esta medida visa assegurar que tais descontos sejam feitos de maneira consciente e voluntária por parte dos beneficiários, evitando fraudes e descontos não autorizados.

Qual o procedimento para desconto após as mudanças?

A nova sistemática exige que o aposentado ou pensionista que desejar se associar e autorizar descontos de mensalidade em seu benefício passe por um processo mais rigoroso.

Este procedimento inclui a assinatura de um termo de adesão e a utilização de biometriafacial e assinatura eletrônica avançada, garantindo assim, uma camada extra de segurança e confiabilidade na operação.

• Desenvolvimento de plataforma: A Dataprev, responsável pela gestão da folha de pagamento dos beneficiários, está criando uma plataforma exclusiva para facilitar esse novo processo.

• Desbloqueio de benefício: O segurado deverá desbloquear seu benefício para possibilitar o desconto da mensalidade associativa, seguindo os passos definidos pela nova regra.

• Termo de adesão: Importante ferramenta de consentimento, o termo de adesão, preenchido pela entidade associativa, deverá ser validado pelo associado por meio de assinatura eletrônica e biometria.

O que fazer em caso de desconto não autorizado?

Diante de um desconto não reconhecido, o beneficiário tem à disposição procedimentos claros para contestação e cancelamento desse desconto indevido.

Através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135, pode-se solicitar a exclusão da mensalidade associativa, assim como registrar uma reclamação formal, garantindo a defesa dos seus direitos.