As compras online transfronteiriças têm se tornado cada vez mais comuns entre os consumidores brasileiros, abrindo um nicho vasto de opções e oportunidades. No entanto, as regras tributárias que regem essas transações estão prestes a mudar, com possíveis impactos sobre os hábitos de compra dos brasileiros e o setor varejista do país.

Como Estão as Atuais Regras para Compras Internacionais?

Desde agosto do ano passado, uma nova política entrou em vigor para compras internacionais realizadas através de marketplaces estrangeiros. Encomendas abaixo de US$50 estão isentas de imposto de importação, desde que as empresas participem do programa “Remessa Conforme”. Tal medida visava simplificar as transações e estimular as compras internacionais. De acordo com a Receita Federal, em 2023, foram realizadas mais de 210 milhões de encomendas internacionais, totalizando um valor aproximado de R$ 6,42 bilhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior.

O que Pode Mudar com a Nova Tributação?

A 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) poderá marcar um ponto de virada nesse cenário. Está prevista uma discussão sobre a elevação da alíquota de ICMS para compras internacionais, a partir de 2025. Atualmente, os estados aplicam um ICMS de 17%, mas essa taxa poderá aumentar, afetando diretamente o custo final para o consumidor brasileiro.

Impactos Potenciais no Setor Varejista Nacional

As mudanças propostas têm causado inquietação entre os varejistas nacionais. Mais de 40 entidades varejistas brasileiras manifestaram preocupação com a demora do governo em revisar os tributos sobre as importações via e-commerce. Eles argumentam que a isenção fiscal atual favorece o comércio eletrônico internacional em detrimento ao varejo local, especialmente em datas comerciais importantes como o Dia das Mães. As entidades pedem uma revisão das políticas para garantir uma competição justa, preservando os interesses dos comerciantes e fabricantes nacionais.

Em que isso Resultará para os Consumidores?

Para os consumidores brasileiros, a alteração na tributação das encomendas internacionais pode representar um aumento nos preços dos produtos adquiridos do exterior. Isso poderia levar a uma reavaliação das compras online em marketplaces estrangeiros, potencialmente beneficiando os varejistas locais. Por outro lado, a medida levanta questionamentos sobre a disponibilidade de produtos exclusivos e a competitividade do mercado varejista brasileiro diante dos gigantes internacionais.

Considerações Finais

A discussão sobre a tributação de compras internacionais é complexa e envolve uma série de fatores, desde a arrecadação de impostos até a competitividade do mercado interno. O desafio do governo brasileiro será encontrar um equilíbrio que proteja os interesses dos consumidores e varejistas locais, sem desestimular o acesso a produtos internacionais. A decisão do Comsefaz será crucial para definir o futuro das compras online internacionais no Brasil.