“Decisão se cumpre e se recorre”, diz Silveira sobre afastamento na Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta sexta-feira, 12, a decisão do governo de recorrer da decisão da justiça que afastou o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes. O conselheiro é apadrinhado político do chefe da pasta.

“Decisão judicial se cumpre. E se recorre, já que é uma decisão de 1ª instância. Foi tomada a mesma decisão com relação a outro conselheiro no passado e essa decisão foi revista pelo tribunal. E naturalmente agora o processo será conduzido pela Advocacia Geral da União”, afirmou o ministro.

Silveira disse acreditar que Pietro voltará ao cargo e que, no momento, o governo não tem outro nome para a função. Afirmou ainda que o seu indicado não é insubstituível, mas que ele tem dado grande contribuição para a estatal e para o setor de óleo e gás.

“Queria destacar a qualidade técnica, profissional e a decência do presidente do Conselho da Petrobras. O Brasil já conheceu esse jovem, mais experiente profissional de carreira da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], durante esse 1 ano que prestou relevante serviço como presidente do Conselho e no governo”, afirmou.

A suspensão de Pietro Mendes

Em decisão de caráter liminar, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu Pietro Mendes da presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

A medida atende a ação do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), alegando que a nomeação fere a Lei das Estatais e o estatuto da Petrobras.

“Restou configurada, ao menos nesta análise inicial, a ilegalidade do ato administrativo de indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes no cargo de Conselheiro de Administração, pela União Federal, na qualidade de acionista controladora, bem como a da aprovação dessa indicação pela Assembleia Geral, e sua manutenção como Presidente do Conselho de Administração, concomitantemente com o exercício do cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia”, diz a decisão desta quinta-feira, 11.

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