O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu arquivar uma representação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o ex-presidente Michel Temer (foto à direita).

A ação alegava propaganda eleitoral antecipada em um vídeo no qual Temer elogiava o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (foto à esquerda), ambos do MDB.

Segundo reportagem da CNN Brasil, o advogado do diretório municipal do PSOL, Francisco Octavio De Almeida Prado Filho, solicitou a remoção do vídeo do canal oficial da Prefeitura no YouTube. No entanto, a liminar foi rejeitada pelo juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que decidiu extinguir o processo sem análise de mérito.

Decisão do juiz

O magistrado apontou irregularidade na iniciativa do Psol. Como o partido formou uma federação com a Rede Sustentabilidade, a representação não poderia ter sido apresentada apenas pela sigla do deputado federal e pré-candidato Guilherme Boulos.

Na decisão, Almeida Sorci acolheu os argumentos dos advogados de Temer (Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, Leandro Petrin, Rafael Cezar Dos Santos, Izabelle Paes Omena De Oliveira Lima e Giulia Gomes Dos Santos) e escreveu: “Não há dúvidas quanto à necessidade da atuação da federação, como ente único, ou de seus partidos componentes de forma agrupada.“

Os advogados de Temer também rejeitaram a acusação de propaganda eleitoral antecipada e afirmaram que se tratava apenas de uma manifestação. O mesmo argumento foi utilizado pelos advogados de Nunes, Ricardo Penteado De Freitas Borges, Amilcar Luiz Tobias Ribeiro, Marcelo Certain Toledo e Eduardo Miguel Da Silva Carvalho.

Representações individualmente

O advogado Leandro Petrin explicou que há precedentes da Justiça Eleitoral nesse sentido, indicando que partidos federados não podem apresentar representações individualmente (polo ativo da ação), embora possam ser acionados de forma isolada (polo passivo). Essas decisões foram tomadas nas eleições gerais de 2022 e devem ser seguidas nas disputas municipais de 2024.

Atualmente, existem três federações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo sete partidos: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); PSDB-Cidadania; e PSOL-Rede. Todas foram constituídas em maio de 2022 e são obrigadas a permanecer assim por quatro anos.

Outra derrota do Psol

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol), foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma multa no valor de 53 mil reais por divulgar cenários eleitorais fictícios com base em um levantamento do instituto Real Time BigData. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, em resposta a questionamento do MDB.

Segundo o juiz, Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, combinou diferentes cenários do levantamento para criar uma pesquisa estimulada “frankenstein“, induzindo os eleitores ao erro.

“Entendo razoável a fixação da pena de multa em seu valor mínimo: R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos termos do disposto no art. 33, § 3°, da Lei Eleitoral e 17 da Resolução TSE n° 23.600/2019, considerando-se a utilização de dados que isoladamente são verdadeiros e retirados de uma pesquisa previamente cadastrada decorrente de diversos cenários analisados, mas que foram fundidos formando uma pesquisa estimulada ‘frankenstein’, bem como a ausência de indicação do requisito formal de nível de confiança“, disse o juiz na sentença.

“Erro grotesco”

O presidente do Diretório Municipal do MDB de São Paulo, Enrico Misasi, divulgou a seguinte nota após o anúncio da decisão:

“Ainda faltam seis meses para a eleição municipal de 2024 e o pré-candidato a prefeito da extrema esquerda Guilherme Boulos (PSOL) já foi condenado por espalhar fake news. Terá, inclusive, de pagar multa pelo erro grotesco. Uma vergonha! A população de São Paulo precisa ficar atenta para não se deixar levar por manipulações e distorção de informações. Nossa pré-campanha está e seguirá comprometida com a verdade. Não vamos admitir que o cidadão paulistano seja enganado.”