Decisão de Barroso dificulta indulto a Lula

O Estadão lembra que, mesmo que Fernando Haddad se eleja e queira indultar Lula, hoje o caminho para isso está impedido por quatro pontos de uma decisão de Luís Roberto Barroso.

Em março, o ministro do STF tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado por Michel Temer no ano passado.

Barroso proibiu o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais o ex-presidente foi preso. Além disso, exigiu que o instituto só seja concedido a presos que cumpriram um terço da pena, o que só deve ocorrer com Lula em maio de 2021.

Também limitou a concessão do benefício a quem tem pena inferior a 8 anos de prisão (o petista pegou mais de 12) e vetou o indulto para quem ainda tem recurso pendente – o de Lula ainda não foi julgado pelo STJ.

Mas também é bom lembrar que a decisão de Barroso, liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo –hoje comandado por Dias Toffoli.