O Sebrae em parceria com o Instituto Assaí está oferecendo um curso de capacitação especial para microempreendedores individuais (MEIs), com o intuito de facilitar o preenchimento da declaração anual de rendimentos.

Essa iniciativa surge como uma oportunidade imperdível para aqueles que buscam estar em dia com suas obrigações fiscais.

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), obrigatória para todos os MEIs com cadastro ativo até dezembro de 2023, deve ser entregue até o dia 31 de maio.

Este requerimento inclui todos os empreendedores, independente do volume de faturamento, bem como aqueles que optaram por encerrar suas atividades empresariais ao longo do último ano.

Quem precisa enviar a declaração anual do MEI?

É mandatório que todos os MEIs, sem exceção, enviem a declaração.

Essa regra se aplica tanto para os que mantiveram suas operações comerciais durante todo o ano, quanto para aqueles que não faturaram ou decidiram fechar o CNPJ em algum momento do período.

A falta desse envio pode acarretar em multas e complicações fiscais futuras para o empreendedor.

MEI e Imposto de Renda de Pessoa Física, como Declarar?

Além da DASN-Simei, o MEI também deve atentar-se à declaração de Imposto de Renda como pessoa física, caso seus rendimentos ultrapassem o limite estipulado pela Receita Federal.

É crucial que os microempreendedores se mantenham informados sobre as particularidades dessa obrigatoriedade para evitar erros e o risco de cair na malha fina.

Este curso se apresenta como uma oportunidade valiosa para todos os MEIs que desejam entender melhor suas obrigações fiscais e se manterem regularizados perante a lei.

A capacitação oferece não apenas a chance de aprender a preencher a declaração corretamente, mas também de compreender melhor o sistema tributário nacional e as responsabilidades do microempreendedor individual.

Em resumo, além de cumprir com um importante dever legal, participar desse curso de capacitação pode significar uma economia significativa de tempo e recursos, minimizando as chances de erros na declaração e garantindo a tranquilidade do MEI em relação aos seus compromissos fiscais.

Não perca esta chance de esclarecer todas as suas dúvidas e garantir que sua declaração seja feita da maneira mais eficiente possível.