Moro sobre TRE-PR: “Juízes independentes são garantia da liberdade”
Apenas os dois desembargadores indicados de Lula votaram pela cassação do senador Sergio Moro até a noite desta terça, 9
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se pronunciou, na noite desta terça-feira, 9 de abril, sobre a sua absolvição no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em caso de cassação de mandato por abuso de poder econômico.
Mais cedo, o TRE-PR concluiu o julgamento a favor de Moro por 5 votos a 2. Os únicos dois votos pela cassação foram proferidos por desembargadores indicados pelo presidente Lula (PT).
“Juízes independentes são garantia da liberdade”, disse o senador em coletiva em Brasília.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo… Queriam criar regras novas para cassar arbitrariamente mandatos”, acrescentou.
Moro ainda afirmou que a tentativa de cassar o seu mandato “não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato”.
O senador reconheceu que o PT e o PL, que se uniram na ação contra Moro, devem recorrer à última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Há ainda um caminho pela frente. Espero que a solidez deste julgamento sirva como freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato”, disse o senador.
TRE-PR absolve Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) no processo de cassação de mandato por abuso de poder econômico nesta terça-feira, 9 de abril.
O placar acabou 5×2 contra a cassação.
Nesta terça, para concluir o julgamento, votaram o desembargador Anderson Ricardo Fogaça e o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
Ambos votaram contra a cassação.
“Não configura abuso de poder econômico porque não houve desequilíbrio no pleito”, disse Fogaça em seu voto.
Já Bengtsson citou doutrina do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para absolver Moro: “Apenas a lei pode estabelecer eventuais limitações ou restrições”.
“Não se pode exigir que Sergio Moro computasse de forma cumulativa todos os gastos de pré-campanha à Presidência da República e a cargos legislativos em São Paulo e no Paraná sem que houvesse lei para tanto”, disse Bengtsson.
Apenas indicados de Lula votaram contra Moro
A exemplo do que fez o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, seu colega Julio Jacob Junior (foto) votou por cassar o mandato de senador de Sergio Moro (União-PR). Os dois votos pela cassação do ex-juiz da Lava Jato no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) dados até agora couberam aos dois desembargadores indicados por Lula para atuar no caso.
Após o voto de Jacob, o placar do julgamento ficou em 3×2 contra a cassação. Moro precisa de apenas mais um voto para manter o caso no julgamento do TRE-PR. A sessão desta terça-feira, 8, foi interrompida por 40 minutos.
Jacob disse, em seu voto, que considerou apenas os gastos de Moro durante a pré-campanha ao Senado pelo Paraná. A acusação de PT e PL por abuso de poder econômico contra o ex-juiz trata das pré-campanhas de Moro ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo.
Até a segurança
Para o desembargador eleitoral indicado por Lula, só os gastos da pré-campanha de Moro ao Senado já seriam o bastante para configurar o abuso de poder econômico. Para tanto, ele considerou inclusive os gastos com segurança para o pré-candidato, o que o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, já tinha deixado claro que inviabilizaria campanhas de candidatos ameaçados.
O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, anunciou na segunda-feira, 8, que, apesar de não ser obrigado a fazê-lo, vai proferir seu voto nesta terça.
“Vou seguir um precedente do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no qual o presidente não expôs o voto. Então, entendo que, neste tipo de demanda, que pode importar em perda de mandato, há precedentes que exigem que o presidente vote. Então, também irei expor meu voto amanhã”, anunciou.
Independente da decisão do TRE-PR, a cassação do mandato de Moro será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de abuso de poder econômico por PT e PL por supostamente ter se beneficiado de suas pré-campanhas ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo para se eleger senador pelo Paraná.
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