O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é, sem dúvida, um dos pilares de proteção ao trabalhador brasileiro, concebido para oferecer segurança financeira em momentos críticos, como na ocasião de uma demissão não planejada.

Neste contexto, o Saque-Rescisão surge como uma ferramenta vital, garantindo ao trabalhador o direito de acessar recursos previamente acumulados durante o período de trabalho.

Concebido para ser um suporte financiero em tempos de transição, o Saque-Rescisão é acessível para empregados no regime CLT que são desligados de suas funções sem justa causa.

O que é o Saque-Rescisão e quem tem direito?

O Saque-Rescisão do FGTS permite ao trabalhador retirar o montante acumulado no fundo durante o tempo de serviço na empresa, em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Essa medida assegura uma rede de proteção financeira no intervalo entre um emprego e outro, possibilitando a cobertura de despesas emergenciais ou o pagamento de dívidas.

Como o Saque-Rescisão difere do Saque-Aniversário?

Ao contrário do Saque-Rescisão, que é um direito em casos de desligamento sem justa causa, o Saque-Aniversário propicia ao trabalhador a possibilidade de efetuar retiradas anuais de uma fração do saldo do FGTS, com base em alíquotas definidas e adicionais fixos.

Essa opção, embora ofereça uma flexibilidade financeira anual, não substitui o suporte imediato proporcionado pelo Saque-Rescisão em momentos críticos.

Passo a passo para Solicitar o Saque-Rescisão

Para realizar o saque, inicialmente, é necessário verificar se todos os depósitos devidos foram realizados corretamente pelo empregador no FGTS.

O montante do Saque-Rescisão é a soma do saldo do FGTS com a inclusão de uma multa rescisória de 40%, aplicada sobre esse valor, em situações de demissão sem justa causa.

• Acesse o aplicativo FGTS ou dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.

• Verifique a regularidade e o montante exato dos depósitos realizados pelo empregador.

• Providencie a documentação necessária que comprova a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

• Solicite o saque do montante calculado.

É importante lembrar que o direito ao Saque-Rescisão é exclusivo para casos de desligamento sem justa causa, e que o trabalhador deve sempre certificar-se de que os depósitos do FGTS foram realizados de maneira correta e completa ao longo do período de emprego.

Entender os seus direitos em relação ao FGTS é crucial para garantir sua segurança financeira em casos de imprevistos.

Com as informações corretas e seguindo os procedimentos adequados, é possível acessar esse benefício importante e dar um passo adiante rumo à estabilidade financeira durante períodos desafiadores.