ANPR defende “liberdade de expressão e independência funcional” contra cerco do CNMP

A Associação Nacional do Ministério Público acaba de divulgar um “manifesto a favor da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público”.

No abaixo-assinado, a ANPR diz que “críticas proferidas dentro da legalidade e sem ofensas aos envolvidos, em especial sobre a atuação de autoridades e instituições públicas, são saudáveis e fundamentais à democracia”.

Leiam a íntegra:

“Em nota pública, membros do Ministério Público Brasileiro chamam a atenção para procedimentos disciplinares instaurados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Promotores de Justiça e Procuradores da República que, em entrevistas à imprensa ou em redes sociais, fizeram críticas públicas a autoridades públicas ou decisões do poder Judiciário.

A nota chama o CNMP, em especial, a Corregedoria Nacional, à reflexão sobre a liberdade de expressão e da independência funcional dos membros do MP. Críticas proferidas dentro da legalidade e sem ofensas aos envolvidos, em especial sobre a atuação de autoridades e instituições públicas, são saudáveis e fundamentais à democracia.

A ANPR encaminha nota pública a ser assinada pelos membros que concordam com seu teor. O conteúdo do documento está disponível no link: bit.ly/libexpressao. Ao membro interessado em assiná-la, basta preencher o formulário que acompanha a nota com nome, e-mail e lotação.”