Depende do Congresso o resultado fiscal, diz Haddad
“É um princípio que está na lei. Para toda despesa tem que haver uma fonte de compensação", defendeu Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender apoio do Congresso às medidas econômicas de restrição de benefícios fiscais. Entre elas está a desoneração da folha de municípios de pequeno e médio porte, alvo de recente disputa entre o governo e o Senado. No início da semana, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu deixar caducar o trecho da medida provisória (MP) que retomava a oneração da folha.
De acordo com a Fazenda, o impacto da desoneração aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 bilhões.
“É um princípio que está na lei. Para toda despesa tem que haver uma fonte de compensação. Não estou aqui para apontar o dedo, mas a solução tem que vir de um entendimento entre os três Poderes”, disse. “Temos que negociar com o Congresso Nacional, porque depende do Congresso Nacional o resultado fiscal. Não adianta nada fixar uma meta e não buscar o resultado”, completou.
A declaração do ministro foi dada nesta quarta-feira, 3, após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Haddad, no entanto, buscou desfazer impressões de que haveria um desentendimento entre ele e Pacheco. Na terça, 2, o ministro havia dito que não foi comunicado pelo presidente do Senado sobre a decisão de deixar caducar o trecho da MP sobre a desoneração da folha.
“Eu sou amigo do presidente Pacheco. Conversamos ontem sobre o assunto. Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara e vamos verificar também se existem outras possibilidades”, afirmou.
O ministro comentou sobre a possibilidade de judicialização do caso e disse que, até o momento, não há uma posição definida. “A AGU (Advocacia-Geral da União) está estudando a matéria. Isso ainda não foi submetido ao presidenta República.”
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