A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, a criação de uma delegacia especializada na investigação de mortes de agentes de segurança pública.

Essa medida, proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) por meio do Projeto de Lei 446/19, agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.

Mortes de agentes

De acordo com o parlamentar, há diversos motivos que contribuem para as mortes de agentes, sendo um dos principais o reconhecimento desses profissionais fora do horário de serviço. Esse fato alarmante coloca suas vidas em constante estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com suas famílias ou se dedicando a outras atividades.

Com a criação da delegacia especializada, espera-se que sejam registrados e investigados todos os casos de morte envolvendo agentes de segurança pública. Além disso, serão abertos inquéritos e adotados os procedimentos policiais necessários para garantir a defesa desses profissionais contra qualquer tipo de conduta que os coloque em situação de risco, visando sua efetiva proteção.

Um agente de segurança morre a cada seis dias no Rio de Janeiro

Um levantamento feito no final do ano passado, a cada seis dias, um agente de segurança perde a vida em decorrência da violência.

Só em 2023, 52 servidores mortos em ações violentas, dentre as vítimas, 46 eram da Polícia Militar, sendo que nove estavam em serviço no momento dos crimes, 29 estavam de folga, quatro eram reformados e quatro estavam na reserva.

Além disso, houve três vítimas entre policiais penais, um policial civil, um agente do Corpo de Bombeiros e um da Guarda Municipal. Esses dados alarmantes foram levantados pelo Disque Denúncia.

Em novembro passado, a policial militar Vaneza Lobão, de 31 anos, foi morta a tiros em frente à sua residência em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo as investigações da polícia civil, criminosos encapuzados aguardavam a policial em um veículo preto.

Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Polícia Militar expressou veementemente seu repúdio e profundo pesar pela morte da agente. Vaneza Lobão era cabo da corporação desde 2013.