Não há “intervenção militar constitucional”, diz Fux
A análise da ação acontece em plenário virtual e tem previsão de se estender até o dia 8 de abril
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou na ação que julga os limites constitucionais das Forças Armadas. Em voto prferido nesta sexta-feira, 29, afirmou que a Constituição “não possibilita uma intervenção militar constitucional”.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, registrou Fux.
A análise da ação acontece em plenário virtual e tem previsão de se estender até o dia 8 de abril.
A ação partiu do PSOL que pede ao STF proibição para o uso do artigo 142 da constituição por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como forma de pregar uma intervenção militar. O trecho fala em Forças Armadas como Poder Moderador com competência para arbitrar conflitos entre os Poderes
