O calendário para a aprovação da PEC que proíbe o porte de drogas no Brasil

Os senadores vão realizar mais duas sessões de discussão no plenário da Casa antes de votar, em primeiro turno, a PEC que pretende criminalizar as drogas no país. Depois de passar pela primeira votação, a PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

Assim, no cálculo de parlamentares, a expectativa é que a PEC seja aprovada em definitivo até o final de abril. Depois, o texto segue para a Câmara.

Na terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição a proposição recebeu apoio de grande parte dos senadores, que destacaram o sentimento do povo contrário à descriminalização e alertaram para as consequências de eventual liberação do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), citou o grande número de pesquisas de opinião pública que apontam “acima de 70%” de opiniões contrárias à liberação das drogas, e disse que a decisão sobre o assunto não deve caber ao Judiciário.

“Nosso parecer veio exatamente em sintonia do que pensa e do que defende a sociedade brasileira. A sociedade não quer, e o Estado não está preparado para essa descriminalização”, disse o parlamentar.

Efraim argumentou a favor da PEC citando, além da questão da segurança pública, os danos à saúde pública: ele lembrou que, em Portugal, a flexibilização da legislação sobre drogas foi antecedida de investimento de “bilhões” no tratamento das consequências do consumo. Ele também negou os argumentos de que, na forma atual, a proposta encaminhará os usuários ao encarceramento.

Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que a descriminalização seria um “desastre” e que os senadores não devem sinalizar a liberação de entorpecentes ou a regulamentação de quantidades. Também citando pesquisas, ele disse que é falsa a impressão de que os policiais civis são contra a PEC e contestou o conceito de que “todos os pretos e pobres são condenados” por drogas.

Com informações da Agência Senado

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