Relator defende manter de prisão de Chiquinho Brazão em parecer
Brazão é acusado de ser um dos mandates do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Parecer será votado na CCJ
O relator do processo de Chiquinho Brazão, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), emitiu parecer para que seja mantida a prisão do parlamentar. Essa posição atende a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no último domingo, 24.
Brazão é acusado de ser um dos mandates do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
“Em síntese, são dois crimes de homicídio consumados (mediante emboscada e impossibilitando a defesa das vítimas) e uma tentativa de homicídio, além de obstrução de justiça com o envolvimento de organização criminosa. Conforme consta da representação da autoridade policial, são eloquentes os indícios de autoria mediata por parte do Deputado Chiquinho Brazão e de seu irmão”, escreveu no relatório.
Confira a íntegra do parecer preliminar aqui.
O parecer será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira, 26. Caso aprovado, será posteriormente encaminhado em forma de projeto de resolução para votação do plenário da Casa, onde precisa de maioria absoluta, ou seja, ao menos 257 votos dos 513 deputados.
Na emenda, a proposta de resolução aponta: “Preserva os efeitos da prisão em flagrante determinada contra o Deputado Chiquinho Brazão, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, em curso no Supremo Tribunal Federal”.
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