Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e chegou a hora de fechar o seu negócio, é importante saber que o processo de baixa pode ser feito de forma simples e rápida, diretamente pela internet.

O procedimento é gratuito e garante que você encerre suas atividades regulamentado, evitando complicações futuras.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual é uma figura jurídica criada para formalizar o trabalho autônomo.

Ao se tornar um MEI, o trabalhador adquire um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.

É uma excelente forma de regularizar a situação do pequeno empresário no Brasil.

Por que dar baixa no MEI?

Dar baixa no seu registro de MEI é crucial se você decidiu encerrar suas atividades empresariais.

Esse procedimento garante que você fique em dia com suas obrigações fiscais e evite a acumulação de dívidas associadas ao CNPJ, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Como dar baixa no MEI: Passo a passo

1. Acesse o portal do empreendedor: Vá até a barra de pesquisa do seu navegador e digite “Portal do empreendedor”. Clique no primeiro link que aparecer;
2. Clique no botão correto: No site, procure pela opção “Já sou MEI” e selecione-a;
3. Entre na seção correta: Procure pela opção “Baixa da empresa” e clique nela;
4. Inicie o processo de encerramento: Clique em “Solicitar baixa”;
5. Faça login e dê a baixa: Use seus dados de acesso do Portal Gov (é necessário ter conta de nível ouro ou prata);
6. Conclua o processo: Verifique se os dados da sua empresa estão corretos, selecione a caixinha “Declaração de baixa” e clique em continuar.

Após finalizar o processo de baixa, é essencial armazenar o comprovante digital emitido pelo sistema.

Além disso, certifique-se de que todas as pendências financeiras, como os boletos DAS, estejam em dia para evitar problemas futuros com a Dívida Ativa da União.

Outras considerações importantes

• A baixa do MEI não anula a obrigatoriedade da entrega de declarações anteriores, como o DASN SIMEI.

• Verifique se há necessidade de realizar algum procedimento adicional junto à Prefeitura de seu município ou outros órgãos reguladores.

• A baixa do MEI é um procedimento gratuito e integralmente online, desconfie de qualquer serviço que exija pagamento para realizá-lo.

Encerrar as atividades de seu MEI de maneira correta assegura que você fique em dia com suas obrigações fiscais e evita futuras dores de cabeça.

Seguindo o passo a passo simplificado, você pode fazer tudo de forma rápida e segura.