Câmara terá de decidir se mantém prisão de Chiquinho Brazão
A Constituição prevê que, quando membros do Congresso são presos, os autos devem ser remetidos pelo Judiciário às respectivas casas em 24h
A Câmara dos Deputados precisa aprovar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (foto; União Brasil), preso neste domingo, 24, por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Constituição Federal prevê que, quando membros do Congresso Nacional são presos, os autos devem ser remetidos pelo Judiciário em 24h “para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Nos precedentes mais recentes, dos ex-deputados Wilson Santiago e Daniel Silveira, a Câmara notificou os então parlamentares de que a prisão seria apreciada em sessão.
Na manhã deste domingo, a Polícia Federal prendeu preventivamente três suspeitos na investigação que apura a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
Além do deputado Chiquinho Brazão, também foi preso Domingos Brazão, irmão do parlamentar e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os dois são suspeitos de terem ordenado a morte de Marielle Franco.
O delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio e teria atuado para protegê-los, também foi detido. Os três negam a acusação.
