O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de todos os processos que tramitam na Corte contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR).

Segundo O Globo, a decisão foi proferida na terça-feira, 19, e acopla ações no âmbito da operação Lava Jato e seus desdobramentos, como Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

Em dezembro de 2023, o ministro do STF já havia anulado todos os atos de investigações contra o ex-governador do Paraná no âmbito da Lava Jato.

Com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, Toffoli considerou “incontestável o quadro de conluio processual” contra o ex-governador.

Para o ministro do STF, os diálogos evidenciaram uma “atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto”.

Nulidade absoluta

Embora o Ministério Público do Paraná tenha questionado a decisão, Toffoli afirmou em nova decisão:

“As operações que o Procurador de Justiça do Paraná sustenta que seriam da sua esfera de atuação decorreram, assim, de elementos probatórios obtidos no contexto da Operação Lava Jato, que o STF, em decisão já irrecorrível, afirmou serem nulos.”

Além de manter as anulações, Toffoli determinou o arquivamento de todos os processos que já transitaram em julgado, impedindo a possibilidade de recurso.

Blindagem

O advogado de Beto Richa é o mesmo de Gilmar Mendes, Rodrigo Mudrovitsch, sobre o qual Crusoé já fez uma reportagem específica. Gilmar se uniu a Toffoli contra a Lava Jato, e a favor de Lula, depois que a força-tarefa atingiu os tucanos. Ele próprio já tomou uma série de decisões favoráveis a Richa. Juntos ou separados, os indicados ao STF nos governos do PT e do PSDB vêm blindando tucanos e petistas.

As prisões de Beto Richa

Richa foi preso três vezes entre o fim de 2018 e o início de 2019. A primeira das prisões ocorreu sem setembro de 2018 e foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Curitiba, numa investigação sobre superfaturamento no programa do governo estadual Patrulha do Campo, que fazia manutenção de estradas rurais.

Na mesma época, ele era investigado pela Operação Lava Jato, que o levou de volta para a prisão em janeiro de 2019, sob a acusação de tentar influenciar depoimentos na investigação sobre as rodovias.

Richa foi solto no início de fevereiro daquele ano e preso de novo dias depois, em março, por obstrução de justiça no âmbito da Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná. Nesse caso, ele era investigado por desvios da ordem de 20 milhões de reais em obras de construção e reformas de escolas públicas. Os crimes teriam ocorrido entre 2012 e 2015.

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