Ser dispensado do trabalho sem justa causa definitivamente não é uma das melhores notícias para se receber.

No entanto, existe um lado financeiro que pode trazer certo alívio nesse momento: a possibilidade de efetuar o saque da rescisão do FGTS.

Além do saldo acumulado durante o período de contratação, o trabalhador ainda tem direito a uma multa rescisória equivalente a 40% sobre o total depositado pela empresa ao longo do tempo de serviço.

O Papel do FGTS na Rescisão Trabalhista

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de ser uma reserva financeira para o trabalhador.

Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado em uma conta atrelada ao FGTS na Caixa Econômica, sendo cada contrato de trabalho responsável pela criação de uma conta distinta nesse fundo.

Além da demissão sem justa causa, existem outros momentos em que o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS, como na aposentadoria, em casos de doenças graves, no financiamento de imóveis ou, ainda, na opção pelo saque-aniversário.

Todavia, ao optar pelo saque-aniversário, perde-se o direito ao saque rescisão, limitando-se ao recebimento da multa de 40% em caso de demissão.

Como funciona o saque rescisão por dispensa sem justa causa?

Quando ocorre a dispensa sem justa causa, a empresa deve notificar o término do contrato no eSocial.

Automaticamente, isso gera uma notificação para a Caixa Econômica, que por sua vez libera o valor do saque ao ex-funcionário.

Esse valor consiste no total dos depósitos feitos ao longo do vínculo empregatício mais a multa de 40%.

O Saque do FGTS por Acordo Trabalhista

Desde 2017, o saque rescisão do FGTS também pode ocorrer por meio de um acordo entre empregado e empregador.

Nesse caso, o trabalhador tem direito a 80% do saldo acumulado no FGTS e 20% da multa rescisória, uma modalidade que pode ser vantajosa para ambas as partes.

Procedimentos para o saque do FGTS

O saque pode ser realizado de maneira prática diretamente pelo aplicativo do FGTS ou, caso necessário, em uma agência da Caixa Econômica.

Os procedimentos variam conforme o trabalhador já possua ou não uma conta corrente cadastrada no aplicativo, facilitando ou exigindo etapas adicionais para a transferência do valor rescisório.

Documentação necessária

Para efetuar o saque, é possível que a Caixa solicite documentos como identificação pessoal, CPF ou NIS, além da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou equivalente que comprove a dispensa sem justa causa.

Conclusão

Embora o desligamento do trabalho possa ser um instante difícil, é essencial estar ciente dos direitos relacionados ao FGTS.

O conhecimento sobre as regras de saque da rescisão pode oferecer um suporte financeiro significativo, ajudando no planejamento e transição para o próximo passo na carreira.