Relator do Senado mantém quarentena para juízes no código eleitoral
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira, 20, o relatório para o novo código eleitoral
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira, 20, o relatório para o novo código eleitoral. Entre outros pontos, o emedebista manteve no texto a exigência de quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
Essa exigência de desligamento do cargo para esses profissionais havia sido incluída durante a tramitação na Câmara dos Deputados. A regra, se aprovada, começa a valer após o pleito de 2026.
Além disso, o relatório do emedebista prevê a uniformização sobre a inelegibilidade. Atualmente, a lei determina que o período da inelegibilidade começa a contar a partir da data da última eleição disputada pelo candidato inelegível. Com o código apresentado por Marcelo Castro, o prazo passa a contar do dia 1º de janeiro do ano seguinte.
Segundo Marcelo Castro, a partir de agora será aberto o prazo para que o senadores apresentem as emendas ao texto. Ou seja, sugestões de mudanças no relatório apresentado.
A partir daí, caberá ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o novo código eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado.
Por conta das mudanças feitas pelos senadores, o projeto ainda vai precisar passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.
“Esse código é uma tentativa de consolidar toda legislação eleitoral e partidária que está hoje dispersa em sete leis. Conservamos a grande maioria do que veio da Câmara e aquilo que julgamos que não estava devidamente claro nós modificamos aqui no Senado”, disse Marcelo Castro.
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