Área técnica do TCU é contra contingenciamento pra inglês ver
Governo tenta emplacar entendimento de que contingenciamento deveria ser menor para permitir despesas mínimas de inflação mais 0,6%
Mercado financeiro deve continuar a reagir nesta terça-feira, 19, a relatório da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta irregularidade na tentativa de limitar o bloqueio máximo de recurso do Orçamento a 25,9 bilhões reais, como o governo quer. A conclusão está na resposta dos técnicos do tribunal a uma consulta do Ministério do Planejamento e Orçamento feita em fevereiro.
A matéria ainda tem que ser julgada no plenário do tribunal, que não precisa seguir o entendimento técnico. Por isso, a equipe econômica deve ampliar as apostas na política para tentar convencer o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, a se posicionar contrariamente ao relatório da área técnica.
A discussão pode levar a uma revisão na meta de zerar o déficit primário em 2024 proposta pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Isso porque o presidente Lula já deixou claro à equipe econômica que não aceitará um bloqueio muito significativo das despesas em ano de eleições municipais. “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país”, disse o petista em entrevista no início do mês passado.
A reação do mercado ao aumento das chances de uma mudança na meta de resultado primário para o ano foi vista no movimento dos juros futuros na tarde de segunda-feira, 18. As taxas previstas para períodos acima de um ano apresentaram alta expressiva, e a precificação para a Selic mínima no fim do ano foi para 9,75% ao ano. Para se ter uma ideia da deterioração das expectativas, em janeiro, a precificação da curva indicava a taxa básica de juros em 9% a.a. em 2024.
A notícia deve continuar a repercutir enquanto o Copom (Comitê Político Monetário) inicia a reunião que definirá a nova taxa Selic nesta quarta-feira, 20, e deve apontar quais as perspectivas para a política monetária nas próximas reuniões.
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