MPF ajuíza ação contra Brilhante Ustra e outros 41 envolvidos na ditadura
Ação foi apresentado na Justiça Federal de São Paulo, às vésperas dos 60 anos do golpe militar de 1964
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação, nesta segunda-feira, 18, contra o ex-militar Carlos Alberto Brilhante Ustra (foto), considerado um dos principais torturadores da ditadura entre 1964 e 1985. Os procuradores querem que ele, junto a outros 26 integrantes do antigo Doi-Codi, sejam reconhecidos pela Justiça por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime.
Na ação de 197 páginas, o 35º Ofício Cível do MPF de São Paulo quer que o Exército e o Instituto Médico Legal (IML) torne públicas as informações do funcionamento do Doi-Codi entre 1970 e 1985, além de forçar o governo federal a reabrir a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos — algo que Jair Bolsonaro fechou e Lula se recusa a criar desde então, apesar das ideias do seu ex-ministro da Justiça.
O MPF ainda pede que a Justiça Federal de São Paulo, que analisará o pedido, corte a aposentadoria de todos os envolvidos, incluindo seus herdeiros. “Não há direito adquirido ao benefício de aposentadoria, quando anteriormente à passagem da ativa para a inatividade o agente havia perpetrado ato ilícito que, caso punido imediatamente, impediria a permanência no serviço“, afirmam os procuradores.
Com o dinheiro da aposentadoria de pessoas como Carlos Brilhante Ustra e Sergio Paranhos Fleury, o MPF pede que o governo construa espaços de memória sobre a ditadura. E ainda cobram uma o pagamento de indenização, pelos torturadores, ao espólio de mortos como o de Vladimir Herzog, ocorrido em 1975. O valor a ser pago ainda seria definido pela Justiça, mas poderia chegar à casa das dezenas de milhões de reais.
O texto é apresentado na semana anterior ao aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964, quando militares derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart, vice de Jânio Quadros. Analisando o caso dos torturadores como Brilhante Ustra, o MPF ainda fez críticas à Lei de Anistia, que na visão do MPF precisaria ser revista. “Os réus tentaram ocultar os homicídios das vítimas, visando apresentar à sociedade brasileira e aos órgãos de proteção aos direitos humanos a ideia de uma ‘pseudodemocracia‘, ocultando as graves violações aos direitos humanos”, concluem.
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