“O STF não vai usurpar a função do Congresso”, diz Portinho sobre a PEC das drogas
O avanço da matéria na CCJ do Senado é uma resposta ao julgamento sobre a maconha no Supremo Tribunal Federal
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu nesta quinta-feira, 13, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. Para o parlamentar, o avanço da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse julgamento do STF, poucas vezes houve um assunto tão mal direcionado. A começar que não é competência do STF legislar e essa Casa assume a sua competência”, disse Portinho.
A PEC das drogas foi pautada na CCJ em meio ao julgamento da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha. Os defensores argumentam que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF.
Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) nesta quarta-feira, 6, e pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.
“Não vão nos omitir, não vão usurpar a função do Congresso. Se quiserem legislar que se candidatem, mas não façam a besteira e a ignorância na condução desse tema que é tão caro pra sociedade brasileira”, completou o líder do PL.
A expectativa é que a PEC sobre as drogas avance na CCJ. Contudo, ainda não há previsão de o tema ser levado ao plenário da Casa.
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