Um comitê do parlamento escocês debate proposta de lei que quer estabelecer “zonas de exclusão” de 200 metros ao redor de clínicas de aborto para impedir manifestações contrárias ao procedimento nessas áreas.

Numa das sessões, Alina Dulgheriu, uma mãe, relatou como o apoio de ativistas contrários ao aborto, recebido em frente a uma clínica de aborto, foi decisivo para a sua escolha pela manutenção maternidade.

Dulgheriu, enfrentando desemprego e falta de apoio financeiro e emocional em 2011, estava inclinada a interromper a gravidez até ser abordada por um voluntário que lhe entregou um folheto. Esse ato de compaixão a fez reconsiderar sua decisão, permitindo que sua “filha maravilhosa” nascesse.

Gillian Mackay, deputada do Partido Verde escocês e autora do projeto de lei sobre “zonas seguras de acesso a serviços de aborto”, defendeu as zonas de exclusão como uma forma de cessar protestos. Mackay expressou solidariedade às pessoas afetadas por tais manifestações, destacando a importância do acesso seguro ao aborto e convidando os manifestantes a refletirem sobre o impacto negativo de suas ações nas pessoas em situações vulneráveis.

Isabel Vaughan-Spruce, co-diretora da Marcha pela Vida do Reino Unido, partilhou sua experiência de duas décadas oferecendo apoio a mulheres e casais em frente a centros de aborto. Ela destacou o suporte proporcionado por voluntários, incluindo assistência financeira, moradia, cuidados com os bebês, amizade e até mesmo cuidados médicos particulares — serviços que, segundo ela, não são oferecidos pelos abortistas.

Vaughan-Spruce também abordou o preconceito enfrentado pelos ativistas antiaborto, relatando casos de agressão verbal e física contra eles e criticando a representação negativa desse grupo na mídia e por políticos. Ela manifestou disposição em colaborar com as autoridades para condenar qualquer forma de assédio.

Biden contra “direitos de consciência”

O governo Joe Biden anunciou mudança regulatória que ameaça os “direitos de consciência” de médicos e profissionais de saúde nos Estados Unidos, especialmente em relação à realização de abortos e cirurgias de transição de gênero.

A administração democrata alterou as regras que protegem a liberdade dos profissionais de saúde. A nova regulamentação, intitulada “Safeguarding the Rights of Conscience as Protected by Federal Statutes”, programada para entrar em vigor neste mês de março, retira algumas das proteções estabelecidas durante a administração Trump em 2019. Elas permitiam que médicos e outros profissionais da saúde se recusassem a realizar abortos e cirurgias de redesignação sexual, baseados em suas convicções religiosas ou de consciência.

Roger Severino, ex-diretor do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para Direitos Civis, criticou duramente a mudança, afirmando que ela representa um “recuo completo na aplicação de direitos de consciência” e acusou a administração de ceder às pressões de grupos pró-aborto.

Grupos como Planned Parenthood e o National Women’s Law Center (NWLC) comemoraram a mudança. Eles argumentam que a lei anterior limitava o acesso dos pacientes a cuidados de saúde essenciais.

Andrea Picciotti-Bayer, diretora do Conscience Project, apontou que, apesar da controvérsia, as proteções legais para os profissionais de saúde que se recusam a realizar procedimentos que violam suas consciências ainda estão em vigor.

Ela adverte, no entanto, que a administração Biden pode não estar disposta a aplicar essas proteções de forma rigorosa, criando confusão e pressão sobre os hospitais para desrespeitar os direitos de seus trabalhadores.

O que são os direitos de consciência?

Nos Estados Unidos, os direitos de consciência na saúde são protegidos em 45 estados, abrangendo tanto profissionais individuais quanto organizações de saúde.

Essas proteções legais permitem que os profissionais de saúde recusem a participação em procedimentos como aborto, eutanásia e tecnologias de fertilização controversas, com base em objeções morais ou religiosas. As organizações de saúde também têm o direito de recusar conselhos ou referências para certos serviços, baseando-se em convicções similares.

Contexto Legal e Decisões Judiciais

Recentemente, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA decidiu que o Texas pode proibir abortos de emergência, apesar de leis federais.

A decisão do tribunal texano reforça a autonomia dos estados na regulamentação do aborto. Essas decisões judiciais e mudanças regulatórias refletem um cenário em constante mudança nos EUA em relação aos direitos de consciência e ao acesso ao aborto.