Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, admitiu nesta terça-feira, 12, que não sabia a periodicidade em que a empresa era fiscalizada pelo órgão. A petroquímica é investigada pelo afundamento do solo de Maceió, em Alagoas.

Em novembro do ano passado, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência na cidade por 180 dias. À época, a causa era o risco iminente de colapso de uma mina da Braskem, localizada na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

As minas localizadas na região são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o SGB (Serviço Geológico do Brasil) confirmou que a atividade realizada pela Braskem provocou o fenômeno geológico na região.

Questionado sobre como foram feitas as fiscalizações, Moreira Sousa afirmou apenas que o trabalho era feito “tecnicamente”. “Com notificação, definindo novos estudos e correção. Isso foi feito ao longo do tempo”, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração .

Questionado sobre os motivos pelos quais a Braskem não teve as atividades suspensas após descumprir o plano de encerramento de atividades da mina, Moreira Sousa alegou que a licença de operação “estava em dia”.

“Não tínhamos como suspender, pois a licença de operação estava efetiva e em dia. O valor das multas sempre foi muito baixo e não passavam de 4 mil reais”, completou.

CPI da Braskem

A comissão foi criada para investigar a relação da mineradora Braskem com os efeitos de afundamento do solo em bairros próximos a minas de exploração de sal-gema da empresa. A CPI também analisa as consequências sociais e ambientais das atividades de mineração na área, que registra abalos e tremores desde 2018. O prazo inicial de funcionamento da CPI é até o dia 22 de maio, podendo ser prorrogado.