Os policiais militares que prestam serviço ao Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo contarão com um novo aliado tecnológico: um aplicativo de celular para multar motoristas que infringem as leis de trânsito no estado. Esta notícia significa o fim do uso do talão tradicional de multas, processo que vem acontecendo gradualmente desde 2020.

Como funciona o novo aplicativo?

O “aplicativo de multa”, como foi chamado, ainda está em fase de homologação pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas já promete agilizar diversas etapas do procedimento, inclusive no que diz respeito aos recursos do infrator. De acordo com o Detran, o sistema de multas digitais será integrado aos bancos de dados estadual e nacional, permitindo que o agente consulte online informações sobre o veículo e o condutor.

A digitalização e seus benefícios

A digitalização traz uma série de benefícios. Quando o procedimento é feito exclusivamente em papel, desde a lavratura até a notificação do infrator, pode levar até 15 dias. Com o processo digital, a multa já será lançada no banco de dados nacional ao fim do dia e, em cerca de três dias, o proprietário do veículo autuado será notificado.

A partir daí, haverá a possibilidade de pagamento da multa com desconto de até 40% pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), caso o motorista concorde com a infração, além da opção de apresentar recurso ou liberar veículo apreendido.

Aplicativo agiliza processo de recolhimento de veículos

Outra funcionalidade relevante do aplicativo é o chamado Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV). Este recurso identifica imediatamente para qual pátio o veículo apreendido será destinado e solicita o guincho para remoção. O condutor poderá acessar as cópias do auto de infração e do comprovante de recolhimento e remoção do veículo diretamente no site do Detran-SP.

Segundo o Detran-SP, a adesão ao talonário eletrônico vem ocorrendo desde 2020, tendo iniciado como um projeto-piloto na capital. Em 2023, um convênio foi firmado para ampliar este dispositivo para todo o estado, digitalizando o sistema de autuações e transmitindo em tempo real as infrações para a base de dados da Prodesp.

“O talonário eletrônico evita erros de preenchimento, falta ou repetição de informações na autuação“, diz o Detran, ressaltando que, com o novo sistema, a multa será lavrada diretamente no sistema, eliminando a utilização do papel e a necessidade de microfilmagem e digitação dos autos.

Esta medida deve agilizar o processo de multas e também trazer maior transparência para o condutor, que terá acesso a todas as informações de forma digital.