Gilmar mantém veto a bebida alcóolica em estádios de futebol

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recusou uma ação movida pelo São Paulo Futebol Clube que argumentava a inconstitucionalidade da lei estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.

A informação é do Globo, publicada neste sábado, 9 de março.

Segundo o clube, a proibição em seu estado é injusta e ilegítima, uma vez que não atinge o objetivo original de diminuir a violência nas arenas esportivas.

A proibição, segundo os advogados do club, também vai contra o livre exercício da atividade econômica.

Eles afirmaram ainda que a proibição no estado é contrária à prática adotada em outros estados brasileiros, bem como no exterior, onde se permite a venda de cerveja nos estádios.

Na decisão, Gilmar afirmou que o STF já havia se pronunciado sobre um caso semelhante no Mato Grosso, onde foi estabelecida a competência dos estados para regulamentar a venda de bebidas conforme as necessidades e características locais.

“Reconheceu-se, por tanto, a inexistência de violação aos princípios da isonomia e da livre iniciativa, segundo as peculiaridades locais, consignando-se a competência concorrente dos entes federados para legislar sobre a matéria”, afirmou o ministro no despacho.

Lei em vigor desda 1996

A venda de cerveja e outras bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo acontece desde 1996.

A lei foi aprovada devido à repercussão de uma briga entre torcedores do Palmeiras e do São Paulo na Supercopa São Paulo de Juniores, ocorrida no ano anterior, no estádio do Pacaembu.

Nos últimos anos, os clubes e a Federação Paulista têm defendido que a proibição seja revogada.

Em 2019, uma lei chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo liberando a venda de bebidas alcoólicas, mas foi vetada pelo então governador João Doria (PSDB).

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