Parlamentares pedem investigações sobre precatórios no governo Lula
No sábado passado, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou à CNN Brasil que o governo federal teria liberado R$ 92,4 bilhões
Integrantes da Câmara e do Senado ingressaram com pedidos de investigação na Procuradoria-Geral da República e no Conselho Nacional de Justiça para que seja apurado um suposto esquema de venda de precatórios no governo Lula.
No sábado passado, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou à CNN Brasil que o governo federal teria liberado R$ 92,4 bilhões no orçamento para negociar a venda de precatórios a instituições financeiras. No entanto, Ciro não apresentou qualquer prova documental para ratificar a acusação.
Para Ciro, esse estoque foi vendido com um deságio de 50% – uma praxe do mercado.
Em ofício enviado ao CNJ, o senador Alessandro Vieira questiona o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, se o conselho possui mecanismos de monitoramento dos precatórios.
No documento, Vieira também questiona se houve a adoção de critérios objetivos para o pagamento dos créditos após o julgamento. “É missão do Senado fiscalizar a higidez das contas públicas, o que contempla o dever de averiguar a correção no regime de pagamento de precatórios federais”, justifica o senador.
Já o deputado federal federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício solicitando que o órgão abra inquérito para apurar o caso. O deputado capixaba também cobra que a investigação seja feita em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e demais entidades competentes, “para assegurar investigação ampla, profunda e efetiva”.
“Precisam ser adotadas medidas judiciais adequadas para investigar essa denúncia para esclarecer a veracidade dos fatos narrados e avaliar as consequências de práticas ilegais, que atentam os princípios da administração pública e em consonância sejam identificados conflitos de interesse, enriquecimento ilícito, fraude e obstrução da justiça”, explica o capixaba.
No documento, Evair de Melo solicita que a PGR faça a “análise todas as evidências relevantes, incluindo, mas não se limitando a, documentos, testemunhos e registros financeiros, bem como, a adoção de medidas cautelares, como o bloqueio de bens dos envolvidos, pode se fazer necessária para prevenir a dissipação de ativos e assegurar a efetividade da justiça.”
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