Dino suspende eleição em TCE e favorece seu antigo grupo político
Ministro atendeu a uma ação impetrada por Solidariedade e Procuradoria Geral da República. Esse já é o segundo caso em que se levanta questionamento de conflito de interesses na curta história de Dino no STF
Recém-empossado no Supremo Tribunal Fderal (STF), Flávio Dino (à esquerda na foto) suspendeu o processo de escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Maranhão. A decisão favoreceu diretamente seu ex-grupo político no Estado.
Dino atendeu a uma ação impetrada pelo Solidariedade e pela Procuradoria Geral da República. O Solidariedade, no Maranhão, tem como presidente Flávia Alves Maciel, atual superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Família
Flávia é irmã do deputado estadual Othelino Neto (um dos principais aliados do ex-governador na Assembleia Legislativa do Estado) e cunhada da senadora Ana Paula Lobato, que ficou no lugar de Dino quando ele deixou o STF.
Tanto Othelino quanto Ana Paula Lobato foram convidados para a posse de Flávio Dino (veja o vídeo) em Brasília, realizada em 22 de fevereiro último.
Além disso, o partido tem como um dos seus principais representantes no Estado o ex-deputado federal Simplício Araújo, ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia da administração Flávio Dino.
Conflito de interesses na ação de Flávio Dino?
O Solidariedade apresentou em 28 de fevereiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a votação nominal para a escolha dos integrantes do TCE-MA. A PGR também apresentou uma ação semelhante. Nas ações, o partido e a PGR alegam que os dispositivos questionados são incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, o que desrespeitaria o princípio da simetria.
Tanto a PGR quanto o Solidariedade querem que a votação para a escolha do integrante do TCE-MA seja secreta.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados.
Sem objeto?
No entanto, Dino, quando governador, endossou a votação nominal (aberta) de conselheiros do Tribunal de Contas. Isso aconteceu com o hoje presidente do TCE, Marcelo Tavares, nomeado em 2021.
Tavares foi ministro-chefe da Casa Civil dos dois governos Dino no Maranhão.
Outro detalhe que chama a atenção é que a Assembleia Legislativa do Maranhão informou a Dino e ao STF alterou o edital para a escolha do integrante da TCE, já contemplando a votação secreta. Ou seja, em teoria, a ação do Solidariedade já teria perdido o objeto.
Mesmo assim, Dino suspendeu o ato e a eleição fica suspensa até análise do mérito pelo plenário do STF.
Um dos postulantes à vaga do TCE era o ex-secretário de Saúde do Maranhão Carlos Lula, também tido como um dos principais aliados do ex-governador maranhense.
Esse já é o segundo caso em que se levanta o questionamento de conflito de interesse na curta história de Dino, o “ministro com a cabeça política”, no STF. Leia mais:
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