O Palácio do Planalto negociou com o Congresso a prorrogação do prazo para se apreciar o veto presidencial de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão.

A informação é do Globo, publicada nesta terça-feira, 5 de fevereiro.

A definição ficará para depois de 22 de março, dia em que o governo apresentará seu relatório bimestral de receitas e despesas.

Este relatório poderá ser crucial para determinar a quantia que o governo poderá “devolver” aos congressistas, através de recursos que serão alocados nos ministérios.

O adiamento implica que os deputados definirão as presidências das comissões da Câmara sem a certeza de que haverá um aumento nos fundos dos colegiados.

Como Lula vetou emendas?

No início de 2024, Lula vetou R$5,6 bilhões em emendas de comissão.

O governo tem prometido aos deputados que reverterá, pelo menos, parte dessas verbas, numa tentativa de evitar a derrubada do veto.

Todavia, mesmo que o valor seja totalmente recomposto, os deputados não terão controle direto sobre a alocação dos fundos, que passará a ser responsabilidade dos ministérios.

Estes recursos, entretanto, são suscetíveis de indicação e podem atender às bases eleitorais dos parlamentares.

Como foi o pedido de adiamento?

Embora o Executivo já tenha solicitado essa espera, ainda existia resistência por parte dos parlamentares.

Após várias rodadas de negociação, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu aguardar até a última semana de março para marcar a sessão de vetos.

“Qualquer debate sobre reorganização do orçamento, não só sobre emendas, mas também sobre outros temas, o governo já comunicou suas intenções à Comissão de Orçamento”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

“Importante reafirmar hoje: vamos aguardar o dia 22 de março, quando teremos o relatório bimestral da arrecadação e despesa, para termos uma visão mais clara sobre a situação orçamentária do país”, acrescentou.