A constante confusão sobre a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para os beneficiários do programa Bolsa Família tem sido um assunto extensivamente debatido.

A necessidade da apresentação dessa declaração não está diretamente relacionada ao recebimento deste benefício, mas sim ao total dos rendimentos anuais do beneficiário, incluindo potencialmente outras fontes de renda.

Como funciona a obrigatoriedade da declaração ?

A regra geral para a declaração do Imposto de Renda é que se um indivíduo teve receita bruta anual superior a R$ 28.559,70, independente da fonte, ele está obrigado a declarar.

Assim, ganhadores do Bolsa Família que receberam apenas este auxílio e não tiverem ultrapassado o limite de isenção estabelecido pela Receita Federal, não necessitam realizar a declaração.

Porém, é importante lembrar que outras fontes de renda, seja um salário, uma aposentadoria, pensão, aluguel, entre outros, podem levar a necessidade de declaração.

Dessa forma, mesmo um beneficiário do Bolsa Família pode ter a obrigatoriedade de realizar a declaração do IR, desde que a soma total de seus rendimentos tributáveis ultrapassem o valor estabelecido para isenção.

Orientações adicionais para a declaração

Há também outras situações que requerem a declaração do imposto, mesmo que os rendimentos estejam dentro do valor de isenção.

Por exemplo, se houve ganhos isentos, ou seja, aqueles que não são tributados, mas que somados ultrapassaram R$ 40 mil no ano fiscal, ou se houve a venda de um imóvel ou outro bem no ano de 2023, é necessário realizar a declaração.

Então, embora o Bolsa Família em si não exige a declaração do Imposto de Renda, é fundamental que os beneficiários estejam cientes sobre todas as suas fontes de renda e os limites estabelecidos pela Receita Federal para determinar se a declaração é ou não necessária.

Quando devo buscar orientação especializada?

O auxílio de profissionais ou de organizações dedicadas a informar o público sobre seus direitos e deveres pode ser um recurso importante para evitar complicações durante o período de declaração.

Portanto, o importante é assegurar que todos os rendimentos e transações realizadas durante o ano fiscal sejam devidamente notadas e consideradas ao determinar a necessidade de declarar o Imposto de Renda.