Uber solicita suspensão de processos sobre vínculo empregatício

17.11.2026

logo-crusoe-new
O Antagonista
Uber solicita suspensão de processos sobre vínculo empregatício no STF
avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 04.03.2024 17:20 comentários
Brasil

Uber solicita suspensão de processos sobre vínculo empregatício no STF

A solicitação foi feita após o STF reconhecer, por unanimidade, a chamada repercussão geral em um processo da própria Uber

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 04.03.2024 17:20 comentários 0
Uber solicita suspensão de processos sobre vínculo empregatício no STF
Foto: Reprodução/X Uber Brasil

A empresa Uber apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 4, solicitando a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento que discutem a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas.

A solicitação foi feita após a Corte reconhecer, por unanimidade, a chamada repercussão geral em um processo da própria Uber que está sob análise do STF.

A adoção da repercussão geral amplia o alcance da decisão que será tomada pelos ministros nesse caso específico, com a elaboração de uma tese que deverá ser aplicada a todas as ações judiciais relacionadas ao tema em questão.

Ainda não há uma data definida para o julgamento desse caso e para a formulação dessa tese. Caso seja determinada a suspensão nacional dos processos, todas as questões envolvendo o vínculo empregatício no setor ficarão paralisadas até que haja uma conclusão por parte do STF e a elaboração da tese de repercussão geral.

Solicitação da Uber ao STF

No pedido feito ao STF, a Uber argumentou sobre a possibilidade de uma grave insegurança jurídica caso os milhares de processos em curso continuem e o risco de decisões conflitantes por parte do Poder Judiciário.

Segundo a CNN Brasil, a empresa ressaltou que, do ponto de vista de uma empresa de tecnologia, a continuidade dessas ações poderia comprometer o resultado final do processo, dependendo da demora no julgamento. A Uber afirmou que a imposição de um vínculo empregatício inadequado inviabilizaria a intermediação oferecida pela plataforma digital, uma vez que esse tipo de relação não é compatível com o modelo de negócio da empresa.

Segundo a Uber, se for determinado o reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoristas e a empresa, isso acarretaria em obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como a assinatura da carteira de trabalho, concessão de férias e pagamento de contribuições previdenciárias.

Fachin é a favor da repercussão geral

O relator desse processo no STF é o ministro Edson Fachin. Em seu voto favorável à adoção da repercussão geral, o ministro ressaltou que o tema abrange mais de 10 mil processos em tramitação na Justiça do Trabalho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, até maio de 2023, havia mais de 17 mil casos com pedidos de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e as empresas.

O STF tem proferido diversas decisões individuais derrubando entendimentos dos tribunais do trabalho que reconhecem o vínculo empregatício entre plataformas de aplicativos e trabalhadores. Esse fenômeno é conhecido como “uberização do trabalho“.

Em dezembro de 2023, houve uma primeira decisão colegiada sobre esse tema na Primeira Turma do STF. Segundo os ministros, há uma insistência dos magistrados do trabalho em descumprir as decisões do STF sobre esse assunto.

Além do Poder Judiciário, o Poder Executivo também tem atuado para buscar normas que regulamentem o setor. O governo do presidente Lula pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para a Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas.

Esse texto deve propor uma remuneração mínima e a contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes envolvidas.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

Live de Flávio revela localização de hotel em Washington

Live de Flávio revela localização de hotel em Washington
2

A toga de Moraes entra na eleição do Senado

A toga de Moraes entra na eleição do Senado
3

Mercadante assusta o dólar

Mercadante assusta o dólar
4

Irã teria plano para detonar “bomba suja” em Washington, diz jornal

Irã teria plano para detonar “bomba suja” em Washington, diz jornal
5

Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bi com regras para big techs

Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bi com regras para big techs
6

Crusoé: Fachin e advogados lulistas dão rasteira no Congresso

Crusoé: Fachin e advogados lulistas dão rasteira no Congresso
7

“Não há razão para o mercado ter essas oscilações”, diz Alckmin

“Não há razão para o mercado ter essas oscilações”, diz Alckmin
8

Lindbergh não tem chilique por desperdício de dinheiro público

Lindbergh não tem chilique por desperdício de dinheiro público
9

Milei capitaliza abertura de loja da Lego na Argentina

Milei capitaliza abertura de loja da Lego na Argentina
10

Crusoé: Vorcaro antecipou voo 69 minutos após falar com Moraes

Crusoé: Vorcaro antecipou voo 69 minutos após falar com Moraes
1

Crusoé: Fachin e advogados lulistas dão rasteira no Congresso

Crusoé: Fachin e advogados lulistas dão rasteira no Congresso
2

Lindbergh: Falas de ministro de Lula são "desonestas" e tentam interditar debate

Lindbergh: Falas de ministro de Lula são "desonestas" e tentam interditar debate
3

Trump vai à Ásia para encontro com Putin e Xi Jinping

Trump vai à Ásia para encontro com Putin e Xi Jinping
4

Ministro de Lula reclama de "esquerda sectária" contra ajuste

Ministro de Lula reclama de "esquerda sectária" contra ajuste
5

Moraes barra visitas de Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro

Moraes barra visitas de Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro
6

A toga de Moraes entra na eleição do Senado

A toga de Moraes entra na eleição do Senado
7

Cid cita custo de vida em Brasília e pede a Moraes para concluir pena no RJ

Cid cita custo de vida em Brasília e pede a Moraes para concluir pena no RJ
8

Líder da oposição critica Moraes: “Eleição do Senado é assunto do Senado”

Líder da oposição critica Moraes: “Eleição do Senado é assunto do Senado”
9

"Não se deve promover uma reforma contra o Judiciário", diz Fachin

"Não se deve promover uma reforma contra o Judiciário", diz Fachin
10

Andrei nega crise na PF e atribui ataques a “cobiça” por cargos estratégicos

Andrei nega crise na PF e atribui ataques a “cobiça” por cargos estratégicos
1

Brexit deveria ser revisto, afirma premiê do Reino Unido

Brexit deveria ser revisto, afirma premiê do Reino Unido
2

Pimenta rebate críticas ao ajuste fiscal e busca acordo com ala do PT

Pimenta rebate críticas ao ajuste fiscal e busca acordo com ala do PT
3

André Esteves cobra liderança de Lula para ajuste fiscal

André Esteves cobra liderança de Lula para ajuste fiscal
4

Noboa nega base dos EUA no Equador após reportagem

Noboa nega base dos EUA no Equador após reportagem
5

Lei Suzane von Richthofen cita modelos dos EUA que Suprema Corte derrubou

Lei Suzane von Richthofen cita modelos dos EUA que Suprema Corte derrubou
6

Live de Flávio revela localização de hotel em Washington

Live de Flávio revela localização de hotel em Washington
7

Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bi com regras para big techs

Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bi com regras para big techs
8

Moraes julga em causa própria e interfere na disputa do Senado

Moraes julga em causa própria e interfere na disputa do Senado
9

Novas mensagens ligam Moraes ao plano de fuga de Vorcaro

Novas mensagens ligam Moraes ao plano de fuga de Vorcaro
10

Por que o “Exército do Lula” está perdendo “soldados” com o ajuste fiscal

Por que o “Exército do Lula” está perdendo “soldados” com o ajuste fiscal

Tags relacionadas

Edson Fachin repercussão geral STF Uber vínculo empregatício
< Notícia Anterior

Fernandinho beira-mar e outros 22 presos são transferidos de Mossoró

04.03.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

PM é preso após "carteirada" para assistir jogo do Vasco em São Januário

04.03.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Início

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.