Ministério do Trabalho estuda fim do saque-aniversário do FGTS
A proposta divulgada pelo ministro Luiz Marin ho foi amplamente criticada, pois, na prática, incentivaria o aumento do endividamento dos trabalhadores
O fim da opção de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode afetar 7,2 milhões de pessoas que tiveram contratos de trabalho rescindidos e estão nessa modalidade.
Segundo o Ministério do Trabalho, o saldo das contas desses trabalhadores totaliza R$ 22 bilhões.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, disse na terça-feira, 27, que planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir essa modalidade.
No entanto, ainda não está definido se o texto será encaminhado ao Legislativo como medida provisória (MP) ou como projeto de lei (PL).
O anúncio causou polêmica.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Na modalidade saque-aniversário, o trabalhador pode retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Isso difere da opção tradicional, onde o saldo só é liberado em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Quando escolhe a opção de saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade do saldo do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
No entanto, continua recebendo a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador.
Alternativas ao saque-aniversário
A intenção do Ministério é estender a opção de empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas através do chamado FGTS Digital, caso o saque-aniversário seja extinto.
Uma outra alternativa a ser considerada é o crédito consignado na folha de pagamento, também para trabalhadores de empresas privadas.
Criticismo à extinção do saque-aniversário
Após a declaração do ministro, a proposta de extinguir o saque-aniversário foi amplamente criticada.
Diversos atores, incluindo especialistas em economia, defensores dos direitos do trabalhador e parlamentares, argumentaram que essa modalidade ajuda a aumentar a renda dos trabalhadores para consumo e investimento, principalmente considerando que o rendimento do FGTS é inferior a outras opções de investimento consideradas seguras.
Em comparação com a taxa Selic, por exemplo, o FGTS teve rendimento de 38% entre 2017 e 2023, enquanto a Selic rendeu 50% no mesmo período.
