MEI: descubra se nome sujo impede a formalização

A crise econômica no Brasil fez com que muitos brasileiros tivessem seus nomes negativados.

Segundo dados recentes do Serasa Experian, até o final de 2023, o país contava com 71,1 milhões de pessoas cadastradas na lista de devedores.

Desse total, uma parte considerável pode estar considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI).

Ter o nome sujo impede a formalização como MEI?

O Portal do Empreendedor esclarece que mesmo as pessoas com o “nome sujo” podem se formalizar como MEI.

Inclusive, essa pode ser uma saída para quitação de dívidas e reorganização da vida financeira.

Mas, é preciso estar atento, pois mesmo sendo permitido, ter o nome negativado pode trazer algumas dificuldades na gestão do negócio, como restrições ao acesso ao crédito.

Quem pode se tornar MEI?

Para se formalizar como MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, e exercer uma das ocupações econômicas permitidas para o MEI.

Quais são as obrigações do MEI?

Quem decide se formalizar como MEI tem algumas obrigações, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 e tem o valor de 5% do salário mínimo, além de uma contribuição ao INSS, que dá direito a benefícios como aposentadoria, auxílio doença e licença-maternidade.

Claro que se tornar MEI não isenta o indivíduo de quitar suas dívidas na Pessoa Física.

Afinal, é importante lembrar que essas dívidas podem impactar na obtenção de crédito, tanto na Pessoa Física quanto na Pessoa Jurídica.

Então, se você está pensando em se formalizar como MEI e possui o nome negativado, é importante que organize suas finanças, negociando suas dívidas e criando um plano de negócio eficiente.

Assim, poderá se beneficiar das vantagens de ser MEI, como a possibilidade de emissão de nota fiscal, além da legalização do seu negócio.

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