Em pronunciamento no plenário do Senado nesta sexta-feira, 1º, Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde, que revogou uma orientação do governo Jair Bolsonaro que fixava prazo para o aborto legal.

Com a medida, passaria a valer o que está no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto nas condições previstas em lei. Após forte mobilização da sociedade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu a nota técnica.

“[O dispositivo] Ampliaria a permissão do aborto em qualquer idade gestacional, revogando completamente a Portaria 44, de 2022, do próprio Ministério da Saúde, do governo anterior, que definia a 21ª semana de gestação como limite para execução do aborto nos casos previstos em lei. A partir de agora, passaria a ser realizado em qualquer fase gestacional, ou seja, o governo estaria autorizando o assassinato de bebês com até nove meses de vida à beira do nascimento. Um verdadeiro infanticídio”, disse o Eduardo Girão sobre a possibilidade de aborto.

Segundo o parlamentar, a nota técnica continha “chavões ideológicos” para “encobrir a gravidade do ato”. Apesar da revogação, Girão afirmou que o governo federal continua com uma posição “cruel” em relação ao tema.

O parlamentar também citou a derrubada de portaria que estabelecia que os serviços de saúde deveriam comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrentes de estupro, preservando materiais que pudessem auxiliar na identificação do estuprador por meio de exames genéticos. 

“Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Não precisa mais de boletim de ocorrência. Basta dizer lá que foi estuprada e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência”, disse Girão.

Com informações da Agência Senado

Assista ao comentário de Carlos Graieb e Felipe Moura Brasil sobre o assunto: